Um leitor do DIÁRIO, em texto publicado neste sábado, na Cartas do Leitor, defende que Santuário de Fátima continua a ser um fenómeno espiritual, cultural e social de enorme relevância em Portugal e no Mundo, mais de cem anos após as aparições. Destaca a capacidade mobilizadora da ‘Mensagem de Fátima’, visível nas peregrinações de milhares de pessoas que, sobretudo nos dias 12 e 13 de Maio, se deslocam ao santuário movidas pela fé, pela esperança, pela penitência e pelo agradecimento.

O autor sublinha que Fátima ultrapassa a dimensão religiosa, tornando-se parte da identidade portuguesa, presente também nas procissões marianas realizadas em várias dioceses do País. Num contexto mundial marcado por guerras, crises e vazio espiritual, a mensagem de paz, oração e conversão, defende, mantém-se actual e oferece sentido a muitas pessoas.

O texto tenta demonstrar, igualmente, a dimensão internacional de Fátima, um dos maiores centros de peregrinação do mundo, que projecta o nome de Portugal globalmente, garante. A partir dessa importância histórica, espiritual e cultural, o autor defende a criação de um feriado nacional no dia 13 de Maio, argumentando que reconhecer Fátima oficialmente não contraria a laicidade do Estado, mas valoriza uma componente essencial da identidade portuguesa.

Terá a ideia da instituição de feriado a 13 de Maio antecedentes? Havendo tais precedentes, eles revelam o reconhecimento do Estado português ao fenómeno?

A verificação da veracidade e ilações sobre o afirmado será realizada com base à pesquisa histórica sobre a existência ou não de feriados, no dia 13 de Maio, motivações e significado. Também tentaremos perceber se há indícios de adesão da população portuguesa à ideia. Essa pesquisa será realizada em documentos oficiais do Estado Português, como o Diário da República, e em notícias da imprensa portuguesa, incluindo o DIÁRIO.

 Ao longo da história contemporânea portuguesa, o dia 13 de Maio já foi, por mais de uma vez, objecto de reconhecimento oficial extraordinário por parte do Estado português. Esse reconhecimento ocorreu sobretudo em momentos de especial significado associados a Fátima e às visitas papais ao Santuário.

Uma das situações mais relevantes aconteceu em 1967, ainda durante o regime de Salazar, quando o Governo decretou feriado nacional no dia 13 de Maio, por ocasião do cinquentenário das aparições de Fátima e da visita do Papa Paulo VI a Portugal. O diploma (Decreto-Lei n.º 47689, de 11 de Maio) foi publicado em Diário da República e determinava expressamente que aquele dia seria considerado feriado obrigatório em todo o território nacional. A medida demonstrava o reconhecimento político e institucional da importância do acontecimento, num contexto em que centenas de milhares de peregrinos acorreram a Fátima.

Anos mais tarde, em 1982, voltou a existir uma situação semelhante. O Governo português decretou (Decreto-Lei n.º 142/82, de 26 de Abril) novo feriado nacional obrigatório a 13 de Maio devido à visita do Papa João Paulo II ao Santuário de Fátima, um ano depois do atentado de que foi vítima em Roma e que o próprio pontífice associou à intervenção de Nossa Senhora de Fátima. Também nesse caso, o Estado reconheceu oficialmente a dimensão nacional e internacional do fenómeno religioso.

Já em períodos mais recentes, embora sem criação de feriado nacional permanente, continuaram a existir medidas excepcionais relacionadas com a data. Em 2010, por ocasião da visita de Bento XVI, o Governo concedeu tolerância de ponto na Administração Pública em todo o País. Em 2017, no centenário das aparições e durante a visita do Papa Francisco, voltou a existir tolerância de ponto, ainda que concedida para o dia 12 de Maio (Despacho n.º 3772/2017, de 5 de Maio).

Além das decisões governamentais, a análise da imprensa portuguesa permite verificar que a hipótese de criação de um feriado nacional permanente a 13 de Maio surge ciclicamente no espaço público. Ao longo das últimas décadas, cartas de leitores, artigos de opinião, comentários em rádio e debates em redes sociais têm defendido a ideia de que Fátima possui uma relevância histórica, cultural, identitária e espiritual suficientemente forte para justificar um reconhecimento oficial semelhante ao de outras datas nacionais.

Contudo, não encontrámos evidência de uma proposta legislativa consistente ou de um processo político relevante que tenha avançado no Parlamento português com vista à criação definitiva desse feriado. Também não identificámos uma posição formal da Conferência Episcopal Portuguesa ou do Santuário de Fátima a exigir tal medida.

Por outro lado, existem sinais de que a adesão popular à ideia não é consensual. Em 2017, por exemplo, uma sondagem divulgada pela imprensa nacional (Jornal de Negócios, 11 de Maio de 2017, edição on-line) indicava que a maioria dos inquiridos (70%) discordava da criação de um feriado nacional permanente no dia 13 de Maio. Esse dado sugere que, embora Fátima tenha forte implantação simbólica e religiosa, a sua tradução num feriado oficial continua longe de reunir consenso social e político amplo.

Ainda assim, os precedentes históricos identificados demonstram que o Estado português reconheceu, em momentos específicos, a excepcional relevância social, religiosa e simbólica de Fátima. O facto de o dia 13 de Maio ter sido transformado em feriado nacional em ocasiões extraordinárias confirma que o fenómeno ultrapassou, em determinados contextos, a esfera exclusivamente religiosa, assumindo dimensão nacional e institucional.

Pelo exposto, conclui-se que a ideia de instituir um feriado a 13 de Maio tem antecedentes históricos concretos e que esses antecedentes revelam reconhecimento oficial da importância de Fátima por parte do Estado português, pelo que avaliamos como verdadeiras as hipóteses colocadas. Não existe, porém, evidência de um consenso político ou social suficientemente consolidado que tenha conduzido à criação permanente desse feriado.