A Venezuela mantém violações às convenções internacionais e aos direitos de estrangeiros e cidadãos com dupla nacionalidade, incluindo portugueses, detidos por motivos políticos, impedindo atenção consular, alertou hoje o Programa Venezuelano de Ação e Educação em Direitos Humanos (Provea).

"Estão a violar os Acordos de Genebra e as convenções internacionais. É um direito que cada cidadão com dupla nacionalidade tem de se dirigir a esse país [da segunda nacionalidade] para receber assistência consular. Isso não é um presente, não é uma concessão, é algo que está contemplado no Direito Internacional", disse o coordenador-geral da organização não-governamental (ONG) venezuelana.

Óscar Murillo falava à Agência Lusa em Caracas, na Universidade Central da Venezuela, à margem da apresentação do "Relatório Provea 2025" sobre a situação dos direitos humanos no país.

"Quando um cidadão é preso, independentemente dos motivos (...) as autoridades nacionais (venezuelanas) devem notificar imediatamente o consulado. (...) Isso não aconteceu e, além disso, tem sido negado, às pessoas, o direito à defesa", explicou.

"Aqui são violados os direitos humanos dos nacionais, dos estrangeiros e das pessoas com dupla nacionalidade. (...) Estamos a atravessar uma fase muito sombria, no que diz respeito aos direitos humanos no país", frisou.

Dados atualizados da organização Justiça, Encontro e Perdão dão conta de que na Venezuela há 667 presos políticos, entre os quais cinco portugueses.

Destacada ONG venezuelana, a Provea monitoriza e documenta de violações de direitos humanos no país, publica relatórios anuais e mantém ações de defesa dos direitos das vítimas de violações de direitos perante instituições nacionais e internacionais, e ainda de denúncia de abusos cometidos pelas forças de segurança do Estado, detenções arbitrárias, tortura e restrições às liberdades.

À Lusa, o coordenador-geral da Provea adiantou "é importante que a comunidade internacional e, sobretudo, os países da União Europeia, com base nos valores democráticos e nos princípios dos direitos humanos, não defendam apenas os direitos dos seus cidadãos, mas também contribuam de forma significativa para a restauração da democracia e dos direitos humanos no país", frisou.

O relatório apresentado avalia os avanços e retrocessos em matéria de direitos consagrados na Constituição da Venezuela, entre eles os direitos civis e políticos, económicos, sociais e culturais, referiu.

"Infelizmente, temos de admitir que, no país, assistimos ao colapso do Estado de direito (...) A Constituição desmoronou-se e, quando isso acontece e não existem instituições que zelem pelas garantias desses direitos, estamos perante uma vulnerabilidade absoluta", disse.

"A dignidade é violada quando há cidadãos nacionais, estrangeiros, e compatriotas, que passam meses numa prisão sem qualquer tipo de assistência consular, sem que lhes seja permitida uma visita, nem [nomear] um advogado de confiança", vincou.

Murillo frisou ainda que os venezuelanos exigem democracia e direitos humanos e que para tal "é preciso voltar à Constituição".

Sobre a situação no país, após a captura, pelos Estados Unidos, do ex-líder Nicolás Maduro, em 03 de janeiro, Murillo considerou que "há uma mistura de expectativas na população" de que as mudanças em curso possam "resultar em melhores condições de vida e maiores garantias democráticas".

"No entanto, há outro sentimento forte, que é de enorme incerteza e frustração, porque a reforma, as mudanças a que temos assistido até agora, são simplesmente insuficientes e não satisfazem as expectativas da população venezuelana. Aqui exigimos democracia, legalidade, o cumprimento da Constituição, instituições credíveis e fiáveis para que possamos restaurar a dignidade humana do povo", concluiu.