"O Governo Regional deu de concessão o porto de recreio da Calheta sem acautelar um espaço próprio para as embarcações de pesca", critica a presidente do PS-Madeira, avisando que esta situação tem de ser revertida.

Célia Pessegueiro afirma que o Executivo tem de garantir o acesso dos pescadores e o direito de permanência dos barcos de pesca naquela infra-estrutura portuária, assegurando o serviço público e contribuindo para a manutenção desta actividade tradicional de grande importância económica, social e cultural.

Em causa está o facto de terem sido colocadas barreiras de acesso ao cais e instalados portões nos passadiços, assim como a inexistência de um regime claro que salvaguarde a permanência dos barcos de pesca no interior da marina e de um tarifário específico adequado à natureza da actividade piscatória. Uma situação que os socialistas exigem que seja alterada, tendo já dado entrada de um projecto de resolução no Parlamento regional nesse sentido.

Na sequência de contactos estabelecidos com pescadores, Célia Pessegueiro chama a atenção para o facto de estes acontecimentos representarem o culminar de uma série de restrições que já vinham sendo impostas pela sub-concessionária da infra-estrutura portuária, nomeadamente a colocação de cancelas e a proibição do acesso automóvel.

De acordo com a líder dos socialistas, se o Governo já tinha demonstrado desinteresse e desprezo por esta actividade, ao não reservar, no âmbito do contrato de concessão, lugares para os barcos de pesca num local onde sempre existiram, "agora, com o impedimento da acostagem das embarcações e o condicionamento ao acesso dos pescadores, parece ficar à vista de todos que o propósito é afastar os pescadores e reservar o porto apenas para as embarcações turísticas e de recreio".

A presidente do PS-M vinca que é preciso garantir que fique salvaguardado um número de lugares destinados às embarcações de pesca, até porque, como alerta, na zona Oeste não há outras opções. "Depois de Câmara de Lobos, o único sítio onde os pescadores podem ter os seus barcos atracados e em condições de segurança é na Calheta", adianta, constatando que o porto do Paul do Mar não é suficiente para acolher todas as embarcações.

A concessão da exploração do porto de recreio da Calheta foi dada à Sociedade de Desenvolvimento Ponta do Oeste e a subconcessão à empresa Tecnovia, mas a líder dos socialistas afirma que o Governo Regional tem a responsabilidade e margem para assegurar a prossecução do interesse público na utilização, gestão e rentabilização dos bens do domínio público marítimo. Para Célia Pessegueiro, é imperativo que o Executivo adote medidas destinadas a salvaguardar a actividade piscatória e que reveja os termos da concessão do porto de recreio, introduzindo normas que garantam o acesso, a permanência e a definição de zonas específicas para embarcações de pesca, a criação de um tarifário adequado, o cumprimento das obrigações de publicitação dos regulamentos aplicáveis e o reforço da fiscalização da utilização da infra-estrutura.

A presidente do PS-M faz notar que, não obstante a vocação predominante do porto de recreio da Calheta para a náutica de recreio e actividades turísticas, comerciais e de serviços, o mesmo tem sido, ao longo dos anos, utilizado por embarcações pertencentes a pescadores locais, em particular nas zonas tradicionalmente destinadas a esse fim, constituindo um apoio relevante à atividade piscatória no concelho.

Tendo em conta a grande relevância económica, social e cultural da pesca, os socialistas sublinham que esta actividade deve ser compatibilizada com a exploração turística e náutica do porto de recreio, no respeito pelos princípios do interesse público, da proporcionalidade, da transparência, da segurança dos utilizadores e da preservação dos usos tradicionais compatíveis com a natureza do domínio público marítimo.