O PS/Madeira apelou hoje ao Presidente da República para que receba em audiência os partidos com representação na Assembleia Legislativa regional, no âmbito da sua visita à região autónoma, agendada para 12 de Junho.

"Seria um bom sinal para a democracia, esta pluralidade e este contacto com todos os partidos", disse a líder da estrutura regional socialista, Célia Pessegueiro, explicando que transmitiu o apelo ao representante da República para a Madeira, Paulo Barreto.

Célia Pessegueiro falava aos jornalistas após uma audiência para apresentação de cumprimentos ao novo representante, que decorreu no Palácio de São Lourenço, no Funchal, e durou cerca de duas horas.

Os socialistas madeirenses consideram ser importante que António José Seguro, que se desloca à região no âmbito das comemorações dos 50 anos da autonomia política, se reúna com os seis partidos com assento no parlamento regional: PSD, CDS-PP (forças que suportam o Governo Regional em coligação), JPP, PS, Chega e IL.

"Transmitimos [o apelo ao representante da República] e foi assegurado que seria transmitido ao Presidente da República", disse a líder do PS/Madeira.

Célia Pessegueiro alertou, por outro lado, para o que classifica como "falta de respeito parlamentar" por parte dos partidos da maioria na Assembleia Legislativa, considerando que as propostas apresentadas pelas restantes forças "são simplesmente chumbadas", não pelo conteúdo, mas pela proveniência.

"Lamento que aquilo que chega para promulgação [ao representante da República] seja muito pouco", disse, sublinhando ser "impossível de entender" que em tantos diplomas apresentados não haja nenhum da oposição em condições de ser aprovado.

"Portanto, algo está mal nesta matéria", reforçou.

O PS/Madeira avisou também para algumas práticas do Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que considera incorretas, nomeadamente na relação com os municípios e no processo de descentralização e da transferência de competências.

"Há um dossiê que tem de ser tratado para clarificar as competências dos municípios, que neste momento está nas mãos do Governo Regional", disse, explicando que o executivo tarda em efetuar a transferência de competências e o respetivo envelope financeiro para as autarquias.

Célia Pessegueiro abordou também a problemática da degradação das esquadras da Polícia de Segurança Pública na região, defendendo ser fundamental que o representante da República acompanhe de perto do processo para a construção de novas infraestruturas.

O juiz desembargador Paulo Barreto tomou posse como representante da República para a Madeira em 24 de abril, no Palácio de Belém, em Lisboa, sucedendo a Ireneu Barreto, que exerceu o cargo durante 15 anos.

Os representantes da República para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores são nomeados pelo chefe de Estado.