O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, Filipe Sousa, acusa o Grupo Parlamentar do PSD-M de “manipulação consciente dos factos” ao anunciar que vai apresentar uma proposta de lei para consagrar a majoração do financiamento das universidades da Madeira e dos Açores, reconhecendo os sobrecustos estruturais associados à condição ultraperiférica das ilhas.

Para o parlamentar do JPP, “a manobra do PSD-M não passa de uma mera notícia de jornal à boleia de decisões que já foram anunciadas publicamente pelo Ministério da Educação”.

Filipe Sousa recorda que, durante a sessão parlamentar do dia 1 de Abril, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, foi peremptório em resposta a questões que lhe dirigiu: o Orçamento de Estado para 2027 irá consagrar uma majoração de 30% no financiamento destinada a compensar os custos acrescidos da insularidade nas universidades da Madeira e dos Açores.

“Vir agora anunciar que vão avançar com uma proposta para tratar de uma matéria que já está decidida pelo ministério, é desonesto, é tentar apoderar-se do trabalho do JPP, é enganar a população e os estudantes universitários, com um único objectivo: sabendo de antemão que irá haver um reforço do financiamento da UMa em 2027, o PSD-M pretende apenas colher frutos de um trabalho em que não participou, não teve qualquer influência”, sublinha o deputado.

Filipe Sousa recua ainda a Novembro de 2025, quando apresentou na Assembleia da República uma proposta de aditamento ao Orçamento de Estado para 2026, defendendo a celebração de um contrato-programa plurianual entre o Governo da República e a Universidade da Madeira (UMa) que garantisse já nesse ano um reforço de 30% no financiamento da instituição. A proposta foi reprovada pelo PSD.

“Quero que os madeirenses e porto-santenses saibam que o PSD recusou essa proposta, mas parece que não tem memória para vir agora, de mansinho e com total desfaçatez, anunciar que vai fazer o que chumbou, e ainda por cima aparece com esse anúncio um mês depois do ministro da Educação ter assumido, em resposta a uma pergunta que lhe dirigi, que esse reforço irá constar do próximo Orçamento de Estado. E depois dizem que o JPP é que anda atrás do PSD”, concluiu Filipe Sousa.