O deputado Basílio Santos (JPP) criticou duramente o Governo Regional durante o debate do relatório “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2025”, acusando o executivo madeirense de falta de capacidade na gestão dos fundos comunitários.

Na sua intervenção, o parlamentar considerou que o documento apresentado pelo Governo “vende uma narrativa de sucesso”, mas esconde uma realidade preocupante. “O que este relatório nos conta, sem o querer, é uma história de fracasso e de falta de atenção ao futuro dos madeirenses”, afirmou.

Basílio Santos apontou como principal crítica os baixos níveis de execução financeira dos programas europeus. Segundo o deputado, até 31 de Dezembro de 2025, a taxa de execução do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) era de apenas 6%, enquanto o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) registava 18%. Já o Programa Sustentável 2030 apresentava uma execução de apenas 0,36%. “Este é o preço que os madeirenses pagam pela incapacidade deste Governo em gerir os fundos europeus”, disse, acusando ainda o executivo de privilegiar interesses ligados a “lóbis” em detrimento do apoio a agricultores, jovens, famílias e empresários.

O deputado do JPP destacou também o desempenho do programa MAR 2030, direccionado para o sector das pescas, classificando como “escandalosa” a taxa de execução de 23%. De acordo com os dados apresentados, apenas 6,3 milhões de euros, de um total de 27,8 milhões, tinham sido pagos até ao final de 2025. “O dinheiro que deveria apoiar os nossos pescadores está parado nos corredores da burocracia”, criticou, acrescentando que o Governo “acompanha a lenta agonia do sector”.

Durante a intervenção, Basílio Santos alargou as críticas à situação económica de sectores tradicionais, como a agricultura e as pescas. Apesar de a Região ter recebido cerca de 750 milhões de euros em fundos europeus nos últimos seis anos, o deputado alertou para o que considera ser uma “iminente falência” de algumas actividades. No caso da agricultura, denunciou o abandono crescente das culturas e acusou o Governo de promover uma política assente na “subsídiodependência”, em vez de valorizar a produção regional. Referiu ainda dificuldades nas principais fileiras, como a banana, a cana-de-açúcar e o vinho, apontando um futuro incerto para o sector.

Na reacção a esta intervenção, o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, disse que a mesma foi caracterizada por "um certo pessimismo apocalíptico" e refutou as críticas de incapacidade de execução dos fundos europeus. Ainda assim, o governante admitiu que estamos perante "um contexto desafiante", com a concorrência de programas bastante forte em cima das mesmas equipas, o que cria dificuldades adicionais. Face a esta situação,  o Governo Regional tem dado prioridade aos programas que terminam mais cedo.