PS-Madeira critica alterações à lei laboral e alerta para precariedade
Célia Pessegueiro questiona governo sobre subsídio de insularidade no sector privado
A presidente do PS-Madeira criticou, hoje, as alterações à lei laboral que estão a ser preparadas pelo Governo da República, alertando que as mesmas "potenciam a precariedade e constituem um risco de retrocesso em direitos consagrados".
Na véspera do Dia do Trabalhador, Célia Pessegueiro, citada em nota de imprensa, enalteceu a "resiliência dos trabalhadores madeirenses", que “tiveram sempre de ‘partir pedra’ para conseguirem alguma coisa”.
A líder socialista manifestou também apreensão com o facto de, na Região, os salários médios serem mais baixos do que no resto do País, em contraponto com o custo de vida mais elevado.
Como afirmou, "estas circunstâncias, associadas às alterações à lei laboral, que se encontram neste momento em fase de concertação – com a oposição de todos os sindicatos – fazem antever dificuldades acrescidas, especialmente para quem reside numa região insular como a Madeira".
A líder dos socialistas madeirenses chamou particular atenção para a situação dos jovens, tendo em conta que a proposta do Governo prevê a flexibilização dos despedimentos e o alargamento dos contratos a prazo, que passam a ser de três anos. Estas medidas, vincou, “criam uma precariedade muito grande”.
Conforme referiu Célia Pessegueiro, “o Governo teve a grande proeza” de não conseguir apoio nem acordo com nenhum dos sindicatos. “Temos já mais de nove meses de discussão e aquilo que se prevê é uma solução à força, que é o Governo levar à Assembleia da República uma proposta que não tem acordo com os parceiros”, apontou, acrescentando que, mais de 50 anos depois do 25 de Abril, esta situação não deveria acontecer.
Aproveitando as comemorações do Dia do Trabalhador, a presidente do PS-Madeira aproveitou também para questionar o Governo Regional sobre o prometido subsídio de insularidade para os trabalhadores do privado e do social, previsto no Orçamento Regional para 2026.
“Seria importante que a secretária regional da Inclusão e o presidente do Governo viessem afirmar, de uma vez por todas, se vai ou não haver subsídio de insularidade para os trabalhadores do privado e como é que isso se vai proceder”, desafiou.
