O secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura referiu-se, hoje, ao anúncio feito pelo Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, de suspender as alterações previstas pelo executivo ao subsídio social de mobilidade (SSM), aguardando que sejam promulgadas as alterações aprovadas na Assembleia da República.

“O Governo suspendeu todas as alterações que estava a proceder. Aguarda a decisão. A Assembleia da República é soberana”, afirmou ontem o governante nacional, numa audição na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação da Assembleia da República.

“O que foi suspenso foi o anúncio que tinha sido feito. O que está em vigor está em vigor”, apontou o secretário regional, apontando que a plataforma do SSM já procedeu a quase 5 milhões de euros em pagamentos desde Janeiro, havendo cerca de 26 mil pessoas inscritas. Semanalmente, a ‘tutela’ regista cerca de 20 a 30 situações de ‘reclamações’ relacionadas com a plataforma.

Em 18 de Março, o ministro das Infraestruturas e Habitação disse na mesma comissão que o executivo estava a trabalhar numa alteração ao subsídio social de mobilidade para que os passageiros dos Açores e da Madeira não tivessem de adiantar o custo total das viagens para o continente e aguardar pelo reembolso.

“Foi compromisso do Governo que até ao Verão apresentaríamos uma solução para que os açorianos e os madeirenses não necessitassem de adiantar a totalidade do valor das suas viagens”, afirmou, na altura, Miguel Pinto Luz, dizendo estar convicto de que seria possível antecipar esse prazo. E foi isso que agora ‘ficou pelo caminho’.

Aos jornalistas, à margem de uma visita ao Jardim Botânico da Madeira, Eduardo Jesus exortou o Presidente da República, António José Seguro, a atender às preocupações da Região, insistindo que o diploma a ser aprovado será “um erro”.

“É já uma consequência da perda de controle que existiu por parte do Governo da República em relação a este assunto, deixando que o mesmo ganhasse estas derivas na Assembleia da República e que não atendesse às nossas preocupações. Continuamos muito preocupados com decisões que foram ali tomadas. (…) Esperamos que o nosso presidente da República tenha isso em consideração no momento da promulgação daquele diploma”.

Ainda assim, “se a lei for promulgada pelo Presidente da República compete ao Governo da República regular e implementar a lei”, assegurou Eduardo Jesus, acrescentando ainda que não existe um timing para tal.

Sobre o mesmo assunto, o presidente do Governo Regional insistiu que a Madeira não pode correr o risco de perder 40% da operação, como aconteceu nos Açores, dizendo que é preciso "acabar com o ruído" relacionado com o Subsídio Social de Mobilidade.