A vereação do PSD na Câmara Municipal de Machico vai a esta quarta-feira a reunião de câmara com dois dossiers em mãos: a revogação do procedimento de contratação para as obras de recuperação da Igreja Matriz de Machico e a Prestação de Contas de 2025, que os social-democratas rejeitam.

A proposta de revogação do procedimento de contratação para as obras de recuperação das coberturas e conservação da Igreja de Nossa Senhora da Conceição — Igreja Matriz de Machico chega à mesa da reunião sob forte crítica da oposição social-democrata, que diz ter alertado, "em tempo útil", para as fragilidades do processo.

"Infelizmente este desfecho não nos surpreende e apenas confirma que o processo foi conduzido sem o rigor exigido", afirmam os vereadores do PSD, que desde o início levantaram dúvidas sobre a qualidade técnica das peças do procedimento e alertaram para lacunas que, dizem, foram ignoradas pela maioria.

Para o PSD, está em causa mais do que um contratempo técnico. Os vereadores apontam que o caderno de encargos terá sido incompleto e incapaz de garantir transparência e igualdade entre concorrentes, e alertam que a revogação coloca em risco o acesso a fundos comunitários num contexto em que, sublinham, "estes são cada vez mais escassos". Com um prazo de apenas 90 dias para concluir o procedimento após a aprovação da candidatura, o PSD avisa que "Machico arrisca-se a perder uma oportunidade considerada única para avançar com uma intervenção há muito aguardada" num dos monumentos mais emblemáticos do concelho.

"Este retrocesso é a demonstração da falta de rigor e de amadorismo político que coloca em causa a integridade e a preservação de um dos monumentos mais emblemáticos da nossa terra", reforçam, exigindo responsabilidades políticas e apelando a uma rápida correção do processo para evitar a perda definitiva do financiamento.

Contas de 2025 reprovadas pelo PSD

Na mesma reunião, os vereadores social-democratas anunciam voto contra a Prestação de Contas de 2025, que caracterizam como um "retrato claro de ineficácia, falta de execução e ausência de rumo estratégico".

Os números que fundamentam a posição do PSD são concretos: a execução da despesa de capital ficou-se pelos 65% e a execução global da despesa não ultrapassou os 81%, num município que terminou o ano com mais de 3,5 milhões de euros em caixa. Para os vereadores, esta liquidez é "enganadora", resultante da não execução de investimento e do aumento de transferências externas, e não corresponde ao esforço fiscal dos munícipes — cujo contributo para as receitas do município superou os 6,6 milhões de euros.

O PSD aponta ainda um aumento expressivo da despesa corrente, com especial incidência em gastos com pessoal e serviços externos, sem que tal se reflita numa melhoria efetiva dos serviços públicos. Os vereadores consideram que, com os recursos disponíveis, o executivo poderia ter aliviado a carga fiscal — reduzindo o IMI e devolvendo IRS — e reforçado os apoios sociais, nomeadamente aos estudantes do ensino superior.

"Estas contas não refletem boa gestão, refletem falta de ambição e incapacidade de execução", concluem os vereadores social-democratas.