Ireneu Cabral Barreto promulga últimos decretos legislativos antes de deixar o cargo
Novo representante da República para a Madeira toma hoje posse em Lisboa
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, juiz conselheiro Ireneu Cabral Barreto, promulgou esta sexta-feira, 24 de Abril, os últimos decretos legislativos regionais antes de deixar o cargo que vai ser ocupado por Paulo Barreto.
O novo Representante da República para a Madeira, nomeado por António José Seguro, toma hoje posse em Lisboa.
Ireneu Cabral Barreto assinou e mandou publicar o decreto legislativo regional que “Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária e a Unidade de Cultura na Região Autónoma da Madeira”; o decreto legislativo regional que “Procede à quarta alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira”; e o decreto legislativo regional que “Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, de 28 de dezembro, que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes”.
