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Avança na câmara de deputados projecto de Lula para diminuir jornada de trabalho no Brasil

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Foto Shutterstock

A redução da jornada de trabalho para cinco dias, sem redução de salários, bandeira do Presidente brasileiro, Lula da Silva, avançou ontem na Câmara dos Deputados.

A proposta que acaba com seis dias de trabalho e um de folga foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, de forma simbólica, ou seja, sem o registo nominal dos votos dos deputados.

Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho no Brasil é de 44 horas.

Com aprovação hoje, a proposta segue para discussão numa Comissão Especial, que tem entre 10 e 40 sessões para aprovar ou rejeitar um parecer com uma regra de transição antes da proposta ser finalmente votada no plenário.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recorreu às redes sociais para celebrar aprovação e disse que o "seu compromisso é avançar rápido" na análise da matéria, e que pretende levar a proposta para votação no plenário ainda em maio.

Após este rito, a nova redação que muda o texto da Constituição brasileira precisa ser apreciada e votada pelo Senado.

Chamada pela base governista de "Fim da Escala 6x1", a redução da jornada de trabalho é uma das bandeiras da esquerda brasileira, tendo com maior expoente Lula da Silva, que em outubro disputa a reeleição para um possível quarto mandato.

Desde que o Palácio do Planalto começou a falar da proposta de forma mais ativa, setores da economia brasileira reagiram de forma contrária, a exemplo dos bancos, indústrias e construção civil.

De maneira geral, o setor produtivo argumenta que a mudança trará aumento de custo para as empresas e até em diminuição de vagas de emprego.

O Governo de Lula da Silva tem rebatido esses argumentos dizendo que países europeus já tem escala reduzida de jornada de trabalho e que isso não afetou o PIB.

Desde o ano passado, o Partido dos Trabalhadores (PT), de Lula da Silva, iniciou uma campanha nas redes sociais para mudar a opinião pública sobre o fim da escala 6x1.

Já na semana passada, o próprio chefe do Executivo apareceu em propagandas do PT, veiculadas em horário nobre da TV brasileira, defendendo a redução da jornada.