O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, defendeu esta manhã uma maior descentralização do Estado e o reforço dos poderes das regiões autónomas, numa sessão sobre o tema ‘Constituição de 1976: o passado e o futuro da Autonomia’, realizada na Escola Secundária Francisco Franco.

Na sessão de respostas a questões colocadas por alunos e professores, o governante sublinhou que Portugal continua marcado por “fortes assimetrias territoriais”, com concentração de população e recursos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Miguel Albuquerque defendeu que a descentralização é “necessária”, considerando que o país é “macrocéfalo” e que grande parte do território apresenta sinais de desertificação. Como exemplo, referiu o Algarve e várias regiões do interior, apontando dificuldades em áreas como transportes, acessibilidades e serviços públicos.

Recorrendo a uma leitura histórica, afirmou que a centralização do poder em Portugal tem raízes na formação do Estado, marcada por conflitos militares e pela opção atlântica de expansão, o que, segundo disse, limitou o desenvolvimento de poderes regionais.

Sobre a autonomia regional, o presidente do Governo Regional considerou que a Madeira dispõe de uma autonomia política relevante, mas defendeu o reforço de instrumentos financeiros e fiscais, nomeadamente através de uma revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

“Precisamos de instrumentos que permitam adequar os impostos às necessidades do nosso desenvolvimento”, afirmou, referindo limites legais às taxas fiscais regionais e defendendo maior flexibilidade orçamental.

Miguel Albuquerque sustentou ainda que o Estado deve assumir “os sobrecustos da insularidade”, sobretudo nas áreas da saúde, educação e transportes, sublinhando as dificuldades estruturais decorrentes da distância ao continente.

Na área da revisão constitucional, criticou a presença de normas de carácter ideológico no texto da Constituição, defendendo que esta deve ser “um documento estritamente organizador do Estado de Direito democrático”, sem orientações programáticas.

O governante considerou também que algumas figuras institucionais devem ser reavaliadas, como o representante da República nas regiões autónomas, bem como restrições constitucionais relacionadas com a gestão de recursos, incluindo o mar territorial.

Sobre a possibilidade de criação de partidos regionais, afirmou que a actual proibição constitucional “é contraditória”, defendendo que a sua existência dependeria do contexto político. “A criação de partidos regionais estão proibidas à luz da Constituição num país onde tem duas regiões autónomas. É um pouco absurdo. É mais uma das contradições inexplicavelmente da Constituição”, afirmou, acrescentando: “Eu sou favorável à existência de partidos regionais”.

Nas respostas sobre o futuro da autonomia e o equilíbrio entre o poder central e as regiões, Miguel Albuquerque reiterou a necessidade de adaptação contínua do sistema político às realidades territoriais e de reforço dos instrumentos de governação regional.