O PSD apresentou uma proposta de lei à Assembleia da República para a criação do Estatuto do Estudante Deslocado Insular. A proposta parte do grupo parlamentar social-democrata, em articulação com a  a Comissão Política da JSD Madeira, na antecâmara do Dia do Estudante, que se assinala a 24 de Março.

Bruno Melim, em declarações à comunicação social, sublinhou que “esta é uma iniciativa que visa definir um estatuto próprio para os estudantes deslocados insulares, um processo que já foi discutido em diferentes momentos, mas que, devido às sucessivas dissoluções da Assembleia da República, não foi possível concluir”.

O deputado explicou que o estatuto visa "proteger e defender os direitos dos estudantes deslocados”, acrescentando que “a juventude é uma força motriz da autonomia e exige respostas à altura dos desafios cada vez mais exigentes que enfrenta”.

No fundo, estamos a falar de um conjunto de medidas que vão desde "a criação de um contingente mínimo de acesso às residências universitárias no Continente para estudantes deslocados insulares”, bem como “o aumento em 30% da majoração já existente em sede de IRS, tendo em conta os encargos acrescidos com as deslocações”.

No que respeita ao Subsídio Social de Mobilidade, Bruno Melim foi claro ao defender que “o Estado tem de assumir, de uma vez por todas, que os estudantes apenas pagam os 59 euros previstos na lei”, sublinhando a necessidade de eliminar incertezas e entraves no acesso a este apoio.

"Queremos garantir que os estudantes não são prejudicados nem obrigados a apresentar certidões de regularização fiscal e contributiva, quer suas, quer dos seus familiares, para poderem aceder a estes apoios", esclareceu ainda.

No plano da saúde, a proposta contempla também medidas específicas, com Bruno Melim a salientar que “é essencial garantir um médico de família na área de residência dos estudantes deslocados”, bem como “criar uma via verde para a saúde mental, reconhecendo as exigências que estes jovens enfrentam ao atravessar o Atlântico para prosseguir os seus estudos”.

“Queremos garantir que os estudantes das Regiões Autónomas possam aceder ao ensino superior em condições de efectiva igualdade, sem que a sua origem geográfica se traduza em desvantagens”, concluiu.