Ponta do Sol analisa obras e estacionamento para maior acessibilidade de pessoas com deficiência
A Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – IPSS, Associação Sem Limites afiança que a Câmara Municipal da Ponta do Sol perspectiva novas obras, bem como a análise do regulamento geral de estacionamento, com vista a uma maior acessibilidade de todos os cidadãos.
A garantia foi dada numa reunião ocorrida esta quinta-feira, entre a associação e a vereadora Mirla Fernandes. Nesse encontro foram debatidas diversas medidas e iniciativas relacionadas com a mobilidade reduzida, com especial enfoque na eliminação de barreiras arquitectónicas no concelho.
A associação salienta, no entanto, que a isenção de pagamento para pessoas com deficiência, devidamente portadoras de dístico, permitindo o estacionamento gratuito na via pública, constitui uma medida que tem vindo a ser pedida pela associação há anos. Esta é uma prática que já acontece em grande parte do país.
"Acresce referir que a entidade concessionária de natureza público-privada, responsável pela fiscalização em vários concelhos da Região Autónoma da Madeira, já se encontra devidamente informada e aplica esta isenção nos termos da legislação em vigor, estando igualmente em curso a adaptação dos respectivos regulamentos municipais por parte das autarquias", indica. Segundo a associação, em causa está o cumprimento da Lei n.º 163/2006, cuja aplicação, em muitos casos, ainda não se encontra plenamente assegurada.
