Os agricultores da Madeira podem renovar o cartão de aplicação de produtos fitofarmacêuticos sem necessidade de formação adicional, bastando dirigir-se à Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural ou aos balcões da secretaria nos diferentes concelhos do arquipélago, clarificou hoje a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.

Esta medida distingue a Região do que acontece no continente, onde a renovação geralmente implica formação obrigatória, evidenciaa tutela em comunicado de imprensa.

Na nota é explicado que o regime regional, consagrado no Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/M, visa garantir "uma utilização segura, responsável e controlada" destes produtos, "protegendo a saúde pública, o ambiente e os consumidores", e promovendo uma "agricultura mais sustentável". É também destacado que a legislação contempla soluções adaptadas à realidade do sector, incluindo medidas específicas para agricultores com 65 anos ou mais, garantindo uma abordagem inclusiva.

Assim, e de acordo com a mesma nota, nos últimos oito anos, o Governo Regional promoveu 81 acções de formação, abrangendo 1.555 formandos. A estes somam-se as formações realizadas por entidades externas, como a ACIF, a Escola APEL e a ACOEST, totalizando 409 acções de formação e 8.167 participantes desde 2012, num universo aproximado de 12.500 agricultores.

Para o secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, “o modelo implementado na Região Autónoma da Madeira é um exemplo de equilíbrio entre exigência, responsabilidade e proximidade”.

O governante - que acompanhou esta quinta-feira uma aula teórica do curso de formação profissional “Aplicação de produtos fitofarmacêuticos”, ministrado pela Escola Agrícola da Madeira, no Curral das Freiras - acrescentou que a formação é gratuita e descentralizada, utilizando espaços próximos das populações, como as Casas do Povo, para que nenhum agricultor fique excluído. Ao mesmo tempo, salientou, simplificou-se o processo de renovação, reduzindo burocracia e custos sem comprometer a segurança.

A Secretaria Regional de Agricultura destaca ainda que a comercialização destes produtos é rigorosamente controlada, sendo permitida apenas em estabelecimentos autorizados e a utilizadores devidamente habilitados, reforçando o compromisso da Região com a segurança e a sustentabilidade do sector.