A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira vai eleger a 26 de Fevereiro os membros do Gabinete Autónomo da Transparência e da Prevenção da Corrupção, decidiu esta quarta-feira, 11 de Fevereiro, os líderes dos grupos parlamentares. 

Após a Conferência dos Representantes, a presidente do Parlamento Regional, Rubina Leal, deu nota que o gabinete será composto por um elemento indicado pelo Governo Regional e por outros elementos indicados pelas forças políticas com maior representatividade no hemiciclo madeirense, nomeadamente o JPP e o PS, que, revelou, se recusaram a indicar elementos para o gabinete. 

"Assim sendo, aquilo que vamos fazer é passar para o próxima força política com maior representatividade, que é o partido Chega", afirmou. Depois da indicação dos elementos pelo PSD e pelo Chega, a Assembleia Legislativa vai votar a composição do gabinete, a 26 de Fevereiro, através de voto secreto. 

Da Conferência dos Representantes dos partidos políticos com assento parlamentar resultou também a escolha da data do debate mensal com o Governo Regional, que ficou agendado para 24 de Fevereiro. Desta feita, disse Rubina Leal, cabe ao Executivo Madeirense a escolha do tema a discutir, que ainda não foi indicado ao Parlamento. 

Durante o encontro de hoje, os líderes parlamentares decidiram também indicar um elemento para representar o Parlamento Regional no Organismo Nacional de Monitorização e de Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que será votado também a 26 de Fevereiro. 

Rubina Leal destacou a importância de o Parlamento Regional ter um elemento nesse organismo: "É uma forma de afirmarmos muitas vezes o nosso trabalho, de afirmarmos algumas sugestões propostas e é importante fazermos parte destes órgãos que, de alguma forma, contribuem para a definição de algumas políticas públicas em diversas áreas."

Na sequência da proposta de alteração do regulamento das Jornadas Parlamentares Atlânticas, em que a Assembleia Legislativa da Madeira propôs que cada Parlamento integrante deve desenvolver iniciativas que tenham por base as deliberações tomadas na última edição, o Parlamento Madeirense vai conceder, na sessão de 25 de Fevereiro, dois minutos a cada grupo parlamentar para abordar a última edição das Jornadas Parlamentares Atlânticas. 

Questionada pela comunicação social se a Assembleia Legislativa da Madeira vai convidar o Presidente da República eleito no último domingo, António José Seguro, a estar presente nas comemorações da  Região dos 50 anos da Autonomia, Rubina Leal disse que ainda é cedo para falar sobre o tema: "Eu tenho a obrigação de apresentar cumprimentos ao Sr. Presidente da República, irei fazê-lo e nesse momento logo veremos se é oportuno e obviamente que será um bom momento para que o Presidente da República venha à Região e que perceba efectivamente quais são no fundo as nossas ambições e aquilo que nós gostaríamos de alterar, nomeadamente no que diz respeito à Lei das Finanças Regionais e à revisão constitucional, portanto há muitos temas que eu julgo que mais do que nunca o próximo Presidente da República pode ter alguma magistratura de influência nos destinos e no futuro da nossa Região."