Votações adiadas e sem terminar guião por imposição do Chega devido ao congresso
O terceiro dia de votações do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) termina hoje mais cedo, com o adiamento do restante guião para segunda-feira, por imposição do Chega que esta noite arranca a sua Convenção no Entroncamento.
Quando o guião ia entrar na votação do artigo 119.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), pouco antes das 17:30, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, pediu o adiamento potestativo das votações, o que implicaria forçar esta decisão sem consentimento dos outros partidos.
Dessa vez, e depois dos apelos dos restantes partidos, Pedro Pinto anuiu e permitiu que os trabalhos decorressem por mais uns minutos, mas às 18:18, voltou a fazer este pedido protestativo e a votação terminou efetivamente.
Os outros partidos avisaram que este adiamento pode pôr em causa inclusivamente a votação final global do OE2027 que decorre terça-feira, por sobrecarregar o guião de segunda-feira, e abriram uma discussão sobre os procedimentos a tomar.
Foi ainda lembrado que, na reunião de mesa e coordenadores da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), já tinha ficado decidido que, devido a este congresso partidário, os trabalhos iriam terminar mais cedo e o guião tinha sido adaptado para isso mesmo.
Depois de discussão que levou mais de 15 minutos, o Chega anuiu e não forçou o adiamento imediato, dizendo que aceitava que os trabalhos decorressem até às 18:15.
Pedro Pinto alegou que os deputados tinham combinado que a votação terminaria entre as 18:00 e as 18:30, mas, na resposta, o deputado do PSD Alberto Fonseca recordou que não foi isso que ficou decidido na COFAP e, lendo um 'e-mail' que então circulou com o que ficou acordado, afirmou que as votações só iriam decorrer até ao artigo 125.º -ainda que o guião do dia vá até ao artigo 129.º - e que a partir daí seriam terminados os trabalhos.
Quando o Chega fez o pedido de adiamento potestativo para segunda-feira, o guião ia entrar no artigo 119.º.
Depois desta interrupção, os trabalhos foram retomados e acabaram por terminar.