O ADN Madeira quer que o Governo Regional esclareça que medidas estão a ser executadas para evitar a sobrecarga da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra, que recebeu cerca de 150,4 mil toneladas de resíduos em 2025, mais 3,9% do que no ano anterior. O partido recorda ainda que, em Abril de 2026, a RTP Madeira noticiou que a infraestrutura funcionava há dois anos no limite da capacidade.

Num comunicado emitido hoje da autoria de Eduardo Quintal, o ADN considera necessário conhecer a capacidade operacional actualmente disponível, a margem para responder a aumentos da produção de resíduos ou a paragens dos equipamentos, bem como o estado das instalações e as alternativas previstas para situações de maior pressão.

"A gestão pública não pode limitar-se a responder ao aumento do lixo. Tem também de conseguir prevenir que esse aumento comprometa o próprio sistema", afirma o responsável.

O partido reconhece o papel da Meia Serra no tratamento dos resíduos produzidos na Madeira e no Porto Santo, incluindo a valorização energética, que permite transformar parte dos resíduos em electricidade. Sublinha também a importância do trabalho dos profissionais da instalação, mas defende que esse contributo deve ser acompanhado por uma avaliação da sustentabilidade futura do sistema.

O aumento da quantidade de resíduos encaminhados para a estação e as dificuldades próprias de uma Região insular tornam, na perspectiva do ADN, necessário antecipar necessidades e assegurar soluções de contingência.

O comunicado refere que o Governo Regional dispõe de uma estratégia de resíduos até 2030 e que a Águas e Resíduos da Madeira (ARM) tem previstas medidas de modernização, recolha selectiva, reciclagem e valorização. Existem também instrumentos de financiamento destinados a melhorar o sistema.

Para Eduardo Quintal, importa, porém, conhecer os resultados concretos dessas iniciativas. "A questão política não é apenas saber que medidas foram anunciadas. É conhecer o que já foi executado, o que falta concretizar e que resultados estão a ser alcançados", salienta.

Entre as prioridades apontadas pelo partido estão o aumento da recolha selectiva, a redução dos resíduos indiferenciados e o melhor aproveitamento dos resíduos orgânicos, com metas, financiamento e calendários definidos.

O ADN considera, contudo, que a responsabilidade não pode ser atribuída exclusivamente aos cidadãos. Defende que a separação dos resíduos deve ser acompanhada por informação adequada, equipamentos acessíveis e uma recolha eficiente, garantindo ainda que os materiais separados seguem efectivamente para valorização.

O partido propõe, por isso, que o Governo Regional, em articulação com a ARM e as autarquias, apresente um balanço público sobre a capacidade e a sustentabilidade do sistema regional de resíduos.

Entre os esclarecimentos solicitados estão a capacidade operacional actual da Meia Serra e a margem disponível para responder a aumentos de resíduos ou a paragens dos equipamentos; os investimentos de modernização concluídos, em curso ou por iniciar, com os respectivos custos e prazos; e os resultados das medidas de recolha selectiva, reciclagem e valorização de resíduos orgânicos.

O ADN pretende ainda conhecer as soluções de contingência previstas para assegurar a continuidade do tratamento de resíduos nas duas ilhas e a evolução dos custos do serviço, incluindo a forma de financiamento dos investimentos necessários, tendo em conta a sustentabilidade do sistema e os interesses dos consumidores.

A prestação de contas defendida pelo partido, esclarece o comunicado, não pretende pôr em causa o trabalho da ARM ou dos seus profissionais, mas exigir que as decisões políticas acompanhem as necessidades de um serviço público essencial.

"Se a Meia Serra já foi identificada publicamente como estando no limite da sua capacidade, o Governo Regional deve esclarecer que margem operacional existe actualmente e como pretende responder à evolução futura da produção de resíduos. Porque o momento de preparar soluções é antes de os problemas se transformarem numa emergência", conclui Eduardo Quintal.