O ADN Madeira pediu ao Governo Regional que esclareça publicamente se a transição do Bordado da Madeira para o novo sistema europeu de Indicações Geográficas está devidamente encaminhada, quando faltam cerca de dois meses para o prazo de 2 de dezembro de 2026 previsto para as denominações artesanais e industriais atualmente protegidas a nível nacional.

Em comunicado, da autoria de Otília Sousa, o partido coloca a questão de forma simples: está a proteção europeia do Bordado da Madeira assegurada para além de dezembro de 2026 e o que falta fazer até lá? "O Bordado da Madeira não é apenas um produto artesanal. Representa gerações de saber-fazer, trabalho de bordadeiras, atividade económica e uma identidade regional reconhecida dentro e fora do país. Foi, aliás, o primeiro produto não agrícola português protegido como Indicação Geográfica, em 1985", esclarece Otília Sousa.

O ADN Madeira explica que a União Europeia criou, pela primeira vez, um sistema comum de proteção das Indicações Geográficas de produtos artesanais e industriais. Para as denominações que já dispõem de proteção nacional, como o Bordado da Madeira, os Estados-Membros têm até 2 de dezembro de 2026 para indicar à Comissão Europeia e ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia quais pretendem manter e proteger no novo regime. A legislação permite prolongar a proteção nacional durante a conclusão do processo europeu, quando essa transição é acionada.

O partido lembra que o tema não é novo para as instituições regionais. Em novembro de 2023, a Direção Regional dos Assuntos Europeus anunciou a entrada em vigor do regulamento europeu e destacou expressamente o Bordado da Madeira entre os produtos que poderiam beneficiar da nova proteção. Em 2025, voltou a divulgar os trabalhos europeus relativos às regras de registo e funcionamento do sistema.

Entretanto, Portugal avançou significativamente neste processo. Segundo o INPI, em 25 de setembro já estavam 24 dos 45 nomes nacionais existentes registados a nível da União Europeia, sendo Portugal o país com maior número de pedidos apresentados desde a entrada em funcionamento do novo regime. Para o ADN Madeira, estes dados tornam ainda mais pertinente conhecer especificamente a situação do Bordado da Madeira.

O partido pede, por isso, que o Governo Regional informe publicamente o que já foi feito para assegurar esta transição, em que ponto se encontra o processo e se existe alguma diligência ainda necessária antes do final do período previsto pela legislação europeia.

O ADN Madeira esclarece que a questão não deve ser confundida com falta de apoio ao setor. O Bordado da Madeira continua a ser certificado e promovido pelas entidades regionais e apresenta atividade económica efetiva: no primeiro semestre de 2026, o valor certificado da comercialização de Bordados e Tapeçarias atingiu 249.872,79 euros, mais 19,49% do que no mesmo período de 2025.

O comunicado defende que a valorização do Bordado da Madeira deve também significar a valorização de quem o executa. Em 2026, a remuneração mínima do bordado corrente está fixada em 2,48 euros por cada 100 pontos industriais, enquanto existem peças certificadas comercializadas por vários milhares de euros, algumas acima dos 5.000 euros. O partido ressalva que o preço final incorpora matérias-primas, desenho, preparação, acabamento, certificação, comercialização e outros custos, pelo que não é correto tratar essa diferença como margem ou lucro. Mas uma atividade que apresenta peças com este valor económico deve também assegurar que o trabalho altamente especializado das bordadeiras, feito à mão e transmitido entre gerações, seja devidamente reconhecido e valorizado. "Proteger o Bordado da Madeira é proteger a denominação, mas é também garantir futuro e dignidade a quem mantém viva esta arte", afirma Otília Sousa.

Segundo o partido, o novo sistema europeu pode reforçar essa proteção em todo o mercado da União, ajudando a defender as denominações protegidas contra utilização indevida, imitação e contrafação e valorizando a ligação entre o produto, o território e o conhecimento tradicional que lhe está associado.

O ADN Madeira considera que esta é uma matéria em que a informação deve chegar antes do fim do prazo e não depois. "A pergunta é simples: está tudo assegurado para que o Bordado da Madeira continue protegido no novo quadro europeu? Se está, os madeirenses devem sabê-lo. Se ainda há passos por cumprir, também devem saber quais são." Para o partido, proteger o Bordado da Madeira é também proteger o trabalho das bordadeiras, o conhecimento transmitido entre gerações e uma identidade económica e cultural que a Madeira leva ao mundo.