‘Luz verde’ de Bruxelas para a privatização da TAP pode demorar 18 a 24 meses
O ministro das Finanças lembrou hoje que o Governo irá tomar, este mês, uma decisão sobre quem venceu a privatização da TAP e que depois se iniciará um processo junto da Comissão Europeia, que pode demorar entre 18 a 24 meses.
"O Governo irá, durante este mês, tomar uma decisão sobre quem venceu [...] e depois inicia-se um processo junto da Comissão Europeia. É preciso salientar que esse processo pode demorar 18 a 24 meses", afirmou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, em resposta aos jornalistas, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), em Lisboa.
Já sobre o impacto da privatização, o governante explicou que este processo tem apenas impacto na dívida e não no saldo orçamental.
Assim, e tendo em conta o prazo do processo junto de Bruxelas, o impacto deverá ser apenas sentido em 2028.
Na semana passada, a Air France-KLM e a Lufthansa apresentaram as propostas vinculativas finais e melhoradas para a aquisição de 44,9% do capital da TAP.
Como explicou na altura o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, o Governo português tem de tomar a decisão final dentro do prazo de 15 dias, ou seja, até à próxima semana.
A operação prevê ainda a reserva de 5% do capital aos trabalhadores, ficando o restante nas mãos do Estado, atual acionista maioritário.
Em junho, o ministro das Infraestruturas disse à Antena 1 que o Governo previa escolher o vencedor até setembro e que o grupo escolhido poderia assumir a cogestão da transportadora ainda em 2026, antes da entrada efetiva no capital, que na altura tinha estimado para o verão de 2027, após a 'luz verde' de Bruxelas.
Como advogados tinham explicado à Lusa, uma eventual cogestão da TAP pelo futuro comprador, antes da autorização final da Comissão Europeia, poderá violar as regras da concorrência se permitir influência sobre decisões estratégicas da companhia sem aval excecional de Bruxelas.
