Vereador independente aponta "paradoxo" entre política de construção em altura e plano regional de paisagem
Jorge Afonso Freitas considerou existir um “dos maiores paradoxos” nas actuais políticas de ordenamento do território, ao confrontar a estratégia da Câmara do Funchal para aumentar a capacidade construtiva, nomeadamente através da construção em altura, com o anúncio de um futuro plano regional de prevenção da paisagem, conforme noticiado na edição impressa de hoje do DIÁRIO.
O vereador independente lembrou que o município suspendeu o PDM com o objectivo de encontrar respostas para a crise habitacional e afirmou ter defendido a possibilidade de construir em altura, desde que essa maior capacidade construtiva estivesse associada à criação de habitação a custos controlados.
A questão, segundo Jorge Afonso Freitas, surge com o anúncio feito pelo secretário regional de Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, de um programa ou plano regional de prevenção da paisagem. O vereador considera que este instrumento poderá apontar numa direcção diferente, uma vez que os planos de paisagem tendem a estabelecer mecanismos de contenção de volumetrias e de protecção da paisagem.
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“Por um lado, a Câmara faz todo um conjunto de acções para libertar índices de construção e construção em altura e resolver a questão da habitação e, agora, vem um plano governamental no sentido contrário”, afirmou.
Jorge Afonso Freitas sublinhou que a proteção da paisagem é importante, mas defendeu uma articulação entre as políticas municipal e regional. Nesse sentido, sugeriu que a Câmara participe activamente na discussão pública do futuro plano de paisagem, contribuindo para definir aquilo que pretende para o território do Funchal.
O vereador voltou ainda a defender a autonomia do município nas decisões de ordenamento do território, considerando necessário compatibilizar o eventual plano regional com a estratégia que a Câmara tem vindo a desenvolver em matéria de construção e habitação.
