Depois do Estatuto da Pessoa Idosa, já aprovado e publicado, o Governo Regional prepara agora o Plano Regional para o Envelhecimento Activo e Saudável 2027-2031 (PREAS 2027-2031), os cinco eixos onde assenta foram apresentados esta manhã numa sessão que decorreu no auditório do Instituto de Segurança Social da Madeira. O documento contou com mais de 300 contributos, resultou em 58 medidas e reúne mais de 30 instituições parceiras, muitas delas representadas na ocasião.

O Plano é criado no âmbito do Estatuto. Serve para mapear, organizar e tirar melhor partido da resposta que já existe e que o Executivo quer ver aprofundada e melhorada, bem como articulada. O financiamento também terá de ir ao encontro das crescentes necessidades que este projecto deverá gerar, estando prevista a candidatura a fundos comunitários, revelou a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.

Paula Margarido quer que os idosos na Madeira tenham mais autonomia, participação, segurança e dignidade, sendo o Plano uma ferramenta estratégica nesse sentido. Por detrás estão o Instituto de Segurança Social da Madeira, que o operacionaliza, bem como o Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE) e o Serviço Regional de Saúde (SESARAM). Ontem foi aprovado em Conselho de Governo os eixos estratégicos, para que no prazo de 30 dias o PREAS seja aprovado.

O PREAS estrutura-se em cinco eixos complementares, áreas de intervenção que se articulam entre si. O primeiro eixo passa por valorizar quem cuida. Aposta na qualificação, valorização e protecção psicossocial dos cuidadores, investe na capacitação técnica e na formação contínua dos profissionais da área do envelhecimento.

O segundo eixo é envelhecer em casa, em segurança. O objectivo é permitir que as pessoas permaneçam no seu meio, com autonomia, protecção e qualidade de vida. Passa por criar condições para este fim.

O terceiro é compromisso com a dignidade. Valorizar a longevidade, reconhecer o contributo das pessoas idosas para a sociedade, combater o idadismo, promover a participação e fortalecer as relações e combater o isolamento e exclusão social.

O quarto visa a vida laboral saudável, a preparação. O envelhecimento activo constrói-se também no contexto laboral, para permitir uma transição suave e flexível, uma carreira plena até à reforma, através do envelhecimento activo no mercado de trabalho, da preservação da capacidade funcional e do bem-estar dos trabalhadores.

O quinto eixo é a sustentabilidade (condição que permite que o resto aconteça) e a transição preventiva do envelhecimento. Visa mitigar o impacto financeiro do envelhecimento, garantir a sustentabilidade financeira e social das respostas dirigidas à população idosa, investindo em modelos preventivos e numa gestão eficiente dos recursos públicos e sociais.

Parte das respostas já existe, mas há mais a fazer. “O trabalho é feito, mas não está sob uma coordenação que torne este trabalho mais efectivo”, esclarece a secretária. “Estamos a tentar com a máxima eficiência coordenar tudo aquilo que é feito e com esta coordenação vamos perceber onde é que podemos melhorar. Onde é que há alguma fragilidade, onde é que é feito mais e tem de ser feito menos”, explica a secretária.

As equipas no terreno serão fundamentais, com elas será estabelecido quem faz o quê, e que modo e com que modelo de governação. Mesmo que cada instituição dê o seu melhor, se o trabalho conjunto não estiver coordenado, não será eficaz, acredita Paula Margarido.

O aumento do número de idosos representa um desafio, por isso o lema deste ano do Dia Internacional do idoso remete precisamente para a necessidade de repensar os sistemas para uma vida mais longa. A secretária diz que é isso que a Região tem estado a fazer, mas que quer que seja ainda mais eficaz. Temos equipas a chegar a casa das pessoas, que vão para além do banho e da alimentação, que estimulam cognitivamente, que trabalham as fragilidades. Mas Paula Margarido quer que aconteça de uma forma” mais assertiva e mais musculada”, que chegue a um maior número de idosos. Há financiamento comunitário que o Governo quer concorrer, para este fim. No fundo, já estão as situações sinalizadas. Queremos é chegar a mais e mais pessoas para que o envelhecimento seja efectivamente sinal não de decadência, mas de uma nova fase da vida, em que temos que aceitar as fragilidades, mas com autonomia, com participação e com dignidade.

Quanto aos custos que implicam o PREAS, não há números para divulgar, a governante adianta que está a ser feito esse levantamento.

O apoio domiciliário chega presentemente a cerca de 3.000 idosos na Madeira, mas a secretária quer mais. “Queremos toda uma equipa multidisciplinar, para isto são necessários muitos recursos humanos. Para isto é preciso financiamento. E é esse financiamento que vamos efectivamente recorrer”. O Plano, nesse sentido, é fundamental. “Para que cada um saiba o que faz e a quem tem de responder”, esclarece.

Lares e prédios para responder às altas clínicas

Quanto às altas problemáticas, as altas clínicas, Paula Margarido lembrou que, com a resolução de ontem do Conselho de Governo, ficou incumbida de concretizar o necessário para responder com as 20 vagas na Casa de Saúde de São Roque - a empreitada deverá ser lançada no final deste ano, para ter a resposta a funcionar em Junho – e a acomodação no Lar do Porto da Cruz. Neste momento estão nove pessoas, mas o espaço precisa de ser requalificado para ir ao encontro das necessidades.

A par destas respostas ‘de emergência’, todos os lares do Plano de Recuperação e Resiliência vão canalizar uma percentagem das vagas para estas situações em que os doentes são deixados no hospital, mesmo depois de terem alta clínica.

Todos os lares PRR vão canalizar parte das suas vagas, agora está a ser discutido qual o número de vagas, para as altas clínicas. “No fundo, diz, é uma resposta que as estruturas que têm camas para lar também dão”.

Haverá ainda outros edifícios do Governo que serão canalizados apenas para as altas clínicas. Paula Margarido não avança ainda com quais são esses prédios, remetendo para “muito em breve” novas decisões nesta matéria.

Os espaços vão funcionar em contexto de vagas intermédias e serão geridos por instituições particulares de solidariedade social que se candidatam junto do Instituto de Segurança Social da Madeira para esse fim.