Miguel Albuquerque destacou a simplificação do PROAGES II, que pretende tornar os apoios "mais práticos e mais rápidos" e chegar sobretudo às famílias que, apesar de terem rendimentos, enfrentam dificuldades e ficam fora dos tradicionais mecanismos de apoio social. No total, estarão disponíveis 2,016 milhões de euros, que serão executados por 17 entidades, nomeadamente Casas do Povo e associações sem fins lucrativos. 

Os apoios chegarão, desta forma, a todos os concelhos da Região. Antes da cerimónia de assinatura dos respectivos contratos-programa, que teve lugar no Salão Nobre do Governo Regional, o presidente do Executivo explicou que passam a existir montantes fixos diferenciados em função do número de dependentes, destinados a ajudar a suportar despesas correntes, como telecomunicações e água. "É um complemento de ajuda, sobretudo àquelas famílias que não têm muitas hipóteses de recorrer aos apoios sociais", afirmou, considerando a medida particularmente oportuna perante a pressão inflacionista e o aumento do preço dos combustíveis.

As famílias candidatas não podem ter um rendimento bruto anual superior a 35.688 euros. Um agregado familiar elegível sem dependentes receberá 300 euros; com um dependente passa para os 400 euros; e com dois ou mais dependentes ficará com 500 euros. A expectativa é chegar a cerca de cinco mil famílias. 

A operacionalização contará, então, com 17 IPSS, que, segundo Albuquerque, garantem maior conhecimento das famílias no terreno e eficácia na distribuição das verbas, cuja aplicação será contabilizada e monitorizada.

O governante enquadrou ainda o PROAGES II num conjunto mais amplo de medidas de apoio às famílias, da natalidade aos idosos, incluindo programas como o Mais Visão e o Mais Sorriso e o preço social da electricidade. Ainda assim, reiterou que a principal medida do Executivo para aliviar os encargos das famílias continua a ser a redução dos impostos.

Na sua versão anterior, o PROAGES I, que vigorou entre 2022 e 2025, foram apoiadas 11.494 famílias, número que se traduz em 40.207 beneficiários, com uma execução acumulada de 7,6 milhões de euros. 

ASA ficará responsável pela maioria das freguesias do Funchal

Marcelo Gouveia, da ASA - Associação de Desenvolvimento de Santo António, considera que o PROAGES II (Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social) constitui uma resposta necessária ao aumento do custo de vida e salientou que a associação ficará responsável pela gestão das candidaturas na maioria das freguesias do Funchal, com excepção de São Gonçalo.

Nos restantes concelhos, cada instituição parceira terá uma verba atribuída e, quando o respectivo 'plafond' se esgotar, os processos transitarão para a ASA, que ficará responsável por dar continuidade às candidaturas até ao final da vigência do apoio. A estimativa apontada é de que entre quatro e cinco mil famílias possam ser abrangidas em toda a Região.

Marcelo Gouveia destacou ainda a mudança no perfil de quem procura este tipo de ajuda, considerando que o histórico dos últimos quatro anos mostra uma procura crescente por parte de pessoas que trabalham, incluindo agregados em que ambos os elementos têm emprego. "Quem trabalha irá ter um apoio", salientou, considerando que as novas regras procuram responder precisamente às dificuldades sentidas por famílias da classe média que, apesar de terem rendimentos, necessitam de ajuda para suportar despesas.

Casa do Povo da Camacha gere candidaturas em Santa Cruz

Já Ricardo Vasconcelos explicou aos jornalistas que a Casa do Povo da Camacha será a entidade gestora do PROAGES II em todo o concelho de Santa Cruz, trabalhando em articulação com as restantes Casas do Povo para que os candidatos possam esclarecer dúvidas e entregar a documentação num local próximo da residência. As candidaturas serão feitas preferencialmente por correio electrónico, enquanto o atendimento presencial decorrerá mediante marcação prévia.

O responsável reconheceu que ainda existe algum estigma associado ao recurso a este tipo de apoio, razão pela qual a candidatura por e-mail também permite preservar maior privacidade. Ricardo Vasconcelos sublinhou que o programa se destina à "classe média-baixa", nomeadamente a pessoas que trabalham e têm "a sua vida organizada", mas enfrentam dificuldades para pagar as despesas perante o aumento dos preços. ANão é vergonha", frisou, defendendo que devem ser criadas condições para chegar ao maior número possível de famílias que necessitam do apoio.