O Governo vai reunir-se com as três federações sindicais da Administração Pública, para arrancar o processo negocial sobre a atualização geral dos salários para 2027, em vésperas da entrega do Orçamento do Estado.

A primeira reunião de negociação acontece a poucas dias da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), prevista para o final desta semana, e poucos dias depois de se ter realizado, na passada sexta-feira, uma greve da administração pública, convocada por três estruturas sindicais afetas à CGTP para reivindicar aumentos salariais e o fim do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP).

Nas reuniões de hoje, a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, vai receber a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum).

Atualmente, o salário mínimo nacional é 920 euros e a base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado) é de 934,99 euros.

Hoje, também é notícia:

INTERNACIONAL

O Governo espanhol vai voltar a aprovar as medidas para a habitação rejeitadas pelo parlamento, entretanto dissolvido com a marcação, na terça-feira, de eleições antecipadas para 29 de novembro.

Como o parlamento está dissolvido, as medidas serão submetidas agora à votação de uma comissão permanente e já não ao plenário que as 'chumbou' na semana passada, sendo que neste cenário há mais probabilidade de serem ratificadas.

Na sexta-feira, medidas extraordinárias e temporárias para a habitação com que o Governo avançou após dias de pressão nas ruas foram rejeitadas pelo Partido Popular (PP, direita, maior força da oposição), Vox (extrema-direita e terceiro maior grupo no parlamento) e Juntos pela Catalunha (JxCat, independentistas de direita, liderados pelo ex-presidente regional catalão Carles Puigdemont). Na comissão permanente do Congresso dos Deputados, estes três partidos não têm uma maioria absoluta, ao contrário do que acontecia no plenário agora dissolvido.

As medidas rejeitadas por PP, Vox e JxCat incluíam limitações aos despejos que estariam em vigor até 2030, assim como o prolongamento automático, por um período de até dois anos, dos contratos de arrendamento atuais que vencessem antes de 2028.

O decreto estabelecia, por outro lado, limites à compra de casa por fundos de investimento até ao final de 2028.

PAÍS

O Tribunal de Portalegre agendou para hoje a leitura do acórdão do processo do vereador da câmara Nuno Mocinha, acusado por prevaricação de titular de cargo político entre 2015 e 2018, quando presidia àquele município

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) considerou que, entre 01 de janeiro de 2016 e 26 de julho de 2018, Nuno Mocinha e um outro arguido, o antigo diretor do Departamento Financeiro e de Desenvolvimento da Câmara Municipal de Elvas, Paulo Dias, "contornaram" a lei da contratação pública.

Segundo o MP, o então presidente da câmara Nuno Mocinha, influenciado por Paulo Dias, terá celebrado contratos, por ajuste direto, para a aquisição de serviços de limpeza com sociedades detidas por uma empresária que, à data, teria uma relação amorosa com o então diretor do Departamento Financeiro.

Os arguidos estão acusados pelo MP, em coautoria material e na forma consumada, de um crime de prevaricação de titular de cargo político, com Nuno Mocinha a incorrer ainda em perda de mandato de membro de órgão representativo de autarquia local, enquanto o antigo diretor do Departamento Financeiro arrisca pena acessória de proibição do exercício de função.

O Ministério Público pediu a condenação do vereador socialista.

POLÍTICA

O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, discursa no Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França), numa sessão plenária marcada também por debates sobre o aumento do custo de vida e o próximo orçamento da União Europeia (UE).

Luís Montenegro intervém no hemiciclo do Parlamento Europeu às 10:30 (09:30 de Lisboa), no âmbito da série de debates intitulada "Isto é a Europa".

Estes debates, inaugurados pela presidente da assembleia europeia, Roberta Metsola, em janeiro de 2022, visam dar a oportunidade aos chefes de Estado e de Governo da UE de "partilharem a sua visão sobre o futuro da Europa" com os eurodeputados.

Montenegro será o 16.º líder da UE a discursar no Parlamento Europeu no âmbito desta iniciativa e, numa antecipação da sessão plenária realizada na sexta-feira em Bruxelas, o Partido Popular Europeu (PPE), grupo a que pertencem o PSD e o CDS, salientou a importância de ouvir o primeiro-ministro português no atual contexto europeu.

O debate à volta do próximo orçamento comunitário da UE, para o período entre 2028 e 2034, que está atualmente a ser negociado pelos líderes do bloco, vai ser um dos principais temas desta sessão plenária, desde logo no habitual debate com a participação da presidente da Comissão Europeia, que se realiza na terça-feira às 09:00 (08:00 de Lisboa).

SOCIEDADE

O Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais cumpre um dia de greve e uma manifestação junto à cadeia do Porto, por entender que a revisão das carreiras que foi aprovada em portaria está aquém do negociado.

O SinDGRSP lembra que foi publicada a 16 de setembro passado em Diário da República a portaria sobre revisão das carreiras de reintegração e da atualização do suplemento de risco, que representa o "culminar de uma reivindicação antiga e há muito merecida", mas que "o resultado alcançado fica aquém das expectativas e não corresponde integralmente ao acordo que foi assinado".

Nesse sentido, o sindicato decidiu marcar uma greve e uma manifestação junto ao Estabelecimento Prisional do Porto (EPP), entre as 11:00 e as 13:00, considerando que a publicação do diploma não encerra o processo reivindicativo.

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O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) realiza uma greve, depois de não ter obtido qualquer resposta ao pedido urgente de reunião dirigido à tutela, para discutir o aumento de condições e a criação de uma carreira técnica.

"A decisão surge num contexto de instabilidade interna na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), marcado pela saída do presidente da instituição e pela ausência de avanços nas negociações sobre a criação de uma carreira técnica própria e a atribuição de um suplemento remuneratório equivalente ao reconhecido à GNR e à PSP", refere o STM, em comunicado.

Para o STM, "estas reivindicações são necessidades estruturais há muito identificadas, que passam pela valorização das funções técnicas de migração, pelo reconhecimento da sua especificidade e complexidade e pela equiparação remuneratória a outras entidades que desempenham funções de controlo de fronteiras".