JPP contesta ideia de que a execução do PRR na Madeira tenha alcançado 100%
O JPP contestou, esta manhã, a ideia de que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Madeira tenha atingido 100% em todos os projectos. Élvio Sousa distinguiu a execução financeira do cumprimento das metas previstas, apontando diferenças entre os objectivos inicialmente definidos e os resultados alcançados, nomeadamente nas áreas da habitação e das respostas sociais para idosos.
“O Governo Regional PSD/CDS quer vender a ideia de que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi um sucesso porque atingiu 100% de execução em todos os projectos. O que não é verdade!”, afirmou Élvio Sousa.
Segundo o líder do JPP, “há uma diferença fundamental entre executar verbas e cumprir os objectivos para os quais essas verbas foram destinadas”, considerando que “a realidade é totalmente diferente da propaganda”.
Por isso, fez questão de apresentar os números que considera demonstrativos das diferenças entre as metas previstas e os resultados alcançados: “Ora vejamos, a Madeira recebeu 706 milhões de euros do PRR. Na habitação, a apregoada grande prioridade do Governo, que não teve a decência de encetar contratos-programa com os municípios nessa nobre missão, a execução ficou-se pelas 805 casas, quando estavam previstas 1.121”.
Nas respostas sociais destinadas à população idosa, o deputado do JPP considera que “a realidade não é distinta e está muito longe dos 100% apregoados”. “Na rede de cuidados continuados estavam previstas 910 vagas que foram reduzidas para 582, ou seja, menos 328. Nos lares, a previsão era de 1.089 camas e a execução ficou-se por menos 150 camas”, apontou.
Para o secretário-geral do JPP, estes números representam “um falhanço enorme em áreas essenciais e de enorme carência como a habitação e estruturas para as pessoas idosas”.
Élvio Sousa salientou ainda para a existência de listas de espera e de pessoas internadas em unidades hospitalares por falta de respostas sociais. “Existem actualmente 1.300 pessoas em lista de espera para os lares e cerca de 500 nas altas problemáticas, 250 no Hospital Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros, as outras 250 distribuídas pelas diversas estruturas de saúde da Região”, afirmou, citando informações divulgadas em julho de 2026 por Júlio Nóbrega, diretor clínico do Serviço Regional de Saúde.
Perante estes números, o dirigente do JPP questionou: “Com este nível de execução e na posse de recursos financeiros abundantes, o Governo PSD/CDS resolveu os problemas que existiam antes do PRR? Claro que não!” Na sua leitura, “o Governo Regional apenas remediou uma parte dos problemas”.
Élvio Sousa voltou a contestar a afirmação de que os projectos do PRR tiveram uma execução integral: “Dizer que a execução dos projectos foi de 100% é falso e enganador!”
O líder da oposição afirmou ainda que o partido continuará a acompanhar a execução das políticas públicas e a apresentar propostas alternativas. “Na falta de massa crítica suficiente para escrutinar a propaganda, o JPP estará atento, vigilante e preparado para apresentar alternativas concretas de governação”, declarou.
Por fim, Élvio Sousa criticou a ausência de contratos-programa com os municípios na área da habitação, considerando que “foi uma acção negligente e anti-democrática, porque a habitação deve constituir a grande prioridade do momento”.