Sara Madalena contesta a lei que limita os direitos da defesa nos tribunais
A deputada do CDS fez a intervenção política semanal, na sessão plenária de hoje, abordando as consequências da lei 34/2026 que, segundo Sara Madalena, retirou direitos de defesa nos tribunais.
A nova lei prevê a aplicação de multas, de 51 a 2040 euros, nos casos em que o juiz entenda que um acto processual seja uma medida dilatório ou de atraso dos processos.
Sara Madalena não aceita que seja posto em causa "o direito à defesa" dos cidadãos e o trabalho dos advogados.
Uma lei "trágica" que, garante, cria um ambiente de limitação da acção dos advogadas e da qualidade do acesso à defesa.
A gestão de um processo, sublinha, não pode condicionar o acesso à defesa.
Sara Madalena exige a revisão da lei. Concorda com a necessidade de um justiça célere, mas não à custa dos direitos de defesa e lembra a necessidade de mais oficiais de justiça nos tribunais.
