Primeiro-ministro elogia actuação da polícia e diz que agiu "com proporcionalidade" nas manifestaçãoes
O primeiro-ministro elogiou hoje a atuação da polícia nas manifestações pelo direito à habitação, dizendo que atuou com proporcionalidade, e defendeu que "a PSP tem sido especialmente cuidadosa e competente" na reposição da normalidade.
Luís Montenegro falava na abertura do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, na Assembleia da República, numa intervenção em que, antes de falar sobre o conteúdo do documento, quis ir "diretamente ao assunto que domina as notícias", a crise da habitação, as manifestações e as ações policiais.
"A Polícia de Segurança Pública (PSP) tem sido especialmente cuidadosa e competente na reposição da normalidade sempre que se verificam excessos e desrespeito pela lei e pelos direitos dos outros cidadãos", afirmou.
Montenegro fez questão de prestar "público reconhecimento" aos polícias "pela pedagogia, pelo profissionalismo, pelo equilíbrio e pela razoabilidade das suas atuações em cumprimento com os princípios da necessidade da adequação e da proporcionalidade".
"Em primeiro lugar, em nenhum momento se impediu em Portugal o exercício do direito de reunião e manifestação nos termos da lei. Em Portugal, as pessoas são livres de emitir juízes políticos, de apresentar os seus pontos de vista e de criticar as ações ou omissões do poder político", referiu.
Montenegro acrescentou, contudo, que "esse direito e a forma como se o exerce têm que se conformar com a lei e com o justo equilíbrio com outros direitos como a livre circulação, a ordem, a segurança, a tranquilidade e mesmo a salubridade públicas".
"É apenas quando essa conformação não se verifica que as Forças de Segurança devem, em nome de todos nós, agir e intervir", afirmou.
Na madrugada de domingo, a PSP dispersou com recurso a bastões e cães manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.
Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação, registando-se dezenas de feridos detenções por desobediência.
