Unanimidade na redução do IRS na Madeira
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, esta terça-feira, por unanimidade, a proposta do Governo Regional que altera as taxas de IRS, mantendo uma redução de até 30% em todos os escalões face às taxas aplicadas no continente. O diploma foi aprovado tanto na generalidade como em votação final global, ficando concluído o processo parlamentar.
A alteração surge na sequência da recente descida das taxas nacionais de IRS e pretende assegurar que os contribuintes madeirenses e porto-santenses continuam a beneficiar do diferencial fiscal. Segundo o Governo Regional, a medida representa uma redução de receita estimada em 5,6 milhões de euros em 2026, devendo reflectir-se já nos salários de Novembro, após a publicação das novas tabelas de retenção na fonte.
O diploma foi todo tramitado hoje, desde a apresentação à votação final global.
Também foi aprovada, na generalidade, a proposta que altera as regras de protecção das estradas regionais. PSD, PS e CDS-PP votaram a favor, enquanto JPP, Chega, IL e o deputado não inscrito se abstiveram. O diploma, apresentado pelo secretário regional Pedro Rodrigues, actualiza as normas relativas às construções, publicidade, vegetação e outras intervenções nas zonas próximas das estradas, bem como as responsabilidades de conservação e segurança.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram por unanimidade dois votos de pesar pelo falecimento de Filomena Mina Henriques, apresentados pelo CDS-PP e pelo JPP, e outro pela morte de José Milagres de Sousa, conhecido por Txitxo, da autoria do Chega.
Mereceram igualmente o apoio de todos os deputados o voto de saudação do JPP pelo Dia Mundial de Luta Contra o Cancro da Mama e o voto de congratulação, apresentado pelo deputado não inscrito, pelos 50 anos da rádio pública na Madeira.
