Duarte Freitas veio à Assembleia Legislativa defender a iniciativa que visa manter o diferencial de até 30% nas taxas de IRS na Madeira, na sequência da recente alteração das taxas gerais na Assembleia da República. “A Madeira acompanha a actualização das taxas gerais”, garantiu o secretário regional das Finanças, dizendo ser esta a expressão concreta da capacidade de decidir da Região.

A descida do IRS na Madeira representa menos 5,6 milhões de euros de receita fiscal neste ano, segundo a estimativa apresentada pelo governante.

O objectivo é que a redução tenha efeitos já nos salários de Novembro, desde que o diploma seja aprovado e sejam publicadas as novas tabelas de retenção na fonte.

Duarte Freitas apresentou alguns exemplos dos benefícios para os contribuintes. Um trabalhador solteiro, sem filhos, com um salário bruto de 1.500 euros, poderá descontar menos 50 euros de IRS em Novembro, ou menos 100 euros caso receba também o subsídio de Natal. Ao longo do ano, pagará menos 736,51 euros de imposto do que um trabalhador nas mesmas condições no continente.

No caso de um casal com dois filhos, em que ambos recebem 2.000 euros brutos mensais, a redução da retenção em Novembro poderá chegar aos 163 euros, duplicando se receberem também o subsídio de Natal. A diferença anual face ao continente poderá atingir os 2.453,01 euros.

Para um pensionista casado, com uma pensão bruta de 2.000 euros e sem outros rendimentos no agregado, a redução da retenção poderá ser de 65 euros em Novembro, ou 131 euros se nesse mês receber também o subsídio de Natal. A poupança anual face ao continente poderá chegar aos 445,14 euros.

Na intervenção, o secretário regional das Finanças lembrou que o Governo Regional tem vindo a reduzir os impostos desde 2015, estimando em cerca de mil milhões de euros o alívio fiscal acumulado ao longo destes 11 anos.

Duarte Freitas defendeu que esta política permite aumentar o rendimento disponível das famílias e melhorar as condições de competitividade das empresas, apontando também a taxa regional de IRC, que classificou como a mais baixa do país.

O governante garantiu que a redução da carga fiscal continuará a ser feita sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. “Não basta anunciar reduções fiscais. É preciso explicar como são enquadradas nas contas públicas e assumir a responsabilidade pelas decisões tomadas”, afirmou, antes de apelar à aprovação da proposta pelos deputados.