Os deputados eleitos pelo PSD/M à Assembleia da República reuniram, hoje, com o Grupo Parlamentar do PSD/M na Assembleia Legislativa Regional para abordar a nova redução do IRS (correspondente a uma descida entre o primeiro e o sexto escalão, entre os 0.3 e os 0.5 pontos percentuais), recentemente aprovada pelo parlamento nacional, e o seu impacto na Região, nomeadamente no reforço do rendimento disponível das famílias madeirenses e porto-santenses.

Segundo nota à imprensa, Pedro Coelho, porta-voz da reunião, destacou o facto do Governo Regional ter acompanhado a diminuição aprovada a nível nacional – conforme decisão aprovada no último Conselho de Governo – lembrando que, agora, essa proposta de decreto legislativo regional será submetida à apreciação na ALRAM.

“Como sabemos, as taxas na Madeira já eram 30% inferiores às taxas do continente mas esta decisão do Governo Regional permitirá acompanhar esta nova descida, mantendo-se o diferencial fiscal máximo de 30% nos nove escalões do IRS, relativamente às novas taxas nacionais”, vincou.

O deputado sublinhou o esforço que, na Região, o executivo tem vindo a assumir para garantir a contínua devolução de mais rendimentos às famílias madeirenses e porto-santenses, através de uma política de redução da carga fiscal que tem um objectivo muito concreto: garantir menos impostos, mais rendimento líquido e maior capacidade financeira para as famílias enfrentarem as despesas do dia-a-dia.

A medida, segundo explicou o deputado social-democrata, “tem um custo para o Orçamento da Região de 5,6 milhões de euros e tem efeitos retroactivos, ou seja, tem efeitos desde o dia 1 de Janeiro de 2026”, sendo que, conforme já tornado público, as retenções na fonte em Novembro ou em Dezembro irão sofrer uma isenção de 50%, o que permitirá que os trabalhadores e pensionistas abrangidos recebam mais rendimento líquido sem terem de esperar pela liquidação anual do IRS.

Pedro Coelho que, nesta oportunidade, lembrou que a redução da carga fiscal tem sido uma prioridade para o Governo da República, mas, em particular, para o Governo Regional e lembrou que, apesar desta redução ser aplicada entre o primeiro e o sexto escalão e sendo o IRS um imposto progressivo, esta nova redução beneficiará também os contribuintes enquadrados nos escalões superiores, uma vez que a redução se aplica igualmente às parcelas dos seus rendimentos tributadas nos primeiros seis escalões.

“O mais importante não é apenas quanto imposto se cobra. É quanto dinheiro fica no bolso de quem trabalha, de quem recebe uma pensão e de quem tem uma família para sustentar”, rematou.