O deputado Pedro Coelho, eleito pelo PSD à Assembleia da República, destacou o aumento das transferências financeiras do Estado para a Região Autónoma da Madeira, o financiamento do novo Hospital Central e Universitário da Madeira e o reforço dos mecanismos destinados à redução da dívida regional. O social-democrata considera que a proposta reflecte "os compromissos assumidos na recente reunião entre o Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, realizada no passado dia 29 de Setembro".

“A verdade é que as matérias negociadas nesse encontro, designadamente a compensação pela ausência do Fundo de Coesão, encontram expressão concreta nesta proposta orçamental, evidenciando-se, uma vez mais, a importância do diálogo institucional entre o Governo Regional e o Governo da República na defesa dos interesses da Madeira”, refere Pedro Coelho, que é taxativo ao afirmar que o aumento nas transferências do Orçamento do Estado para a Região resulta de diferentes componentes do financiamento regional.

Por isso, explica que, as transferências previstas no artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas passam de 214,4 milhões de euros, em 2026, para 228,7 milhões de euros em 2027, traduzindo um acréscimo de 14,3 milhões de euros. Por outro lado, mantém-se a transferência extraordinária de 79,9 milhões de euros, destinada a compensar os efeitos da não aplicação à Madeira do Fundo de Coesão previsto na Lei das Finanças das Regiões Autónomas. “No entanto, e ainda que sendo positiva esta manutenção, de acordo com as nossas exigências, a revisão desta Lei continua a ser urgente”, acrescenta.

Já no domínio da redução da dívida regional, verifica-se um reforço significativo, passando a transferência extraordinária do Estado de 75 milhões de euros, em 2026, para 82 milhões de euros em 2027, um aumento de 7 milhões de euros. “Na prática, são 82 milhões de euros de dívida regional que passam a ser suportados pelo Orçamento do Estado, aliviando as responsabilidades financeiras da Região e reduzindo a pressão sobre o Orçamento Regional. Isto significa mais margem financeira para responder às necessidades dos madeirenses e porto-santenses, nomeadamente em áreas essenciais como a saúde, a educação e o investimento público”, sustenta o parlamentar.

Pedro Coelho aponta ainda que acresce o financiamento das políticas de emprego e formação profissional, cuja transferência aumenta de 16,5 milhões para 17,6 milhões de euros, correspondendo a um reforço de cerca de 1,1 milhões de euros.

Outro aspecto particularmente relevante para a Madeira, segundo explica Pedro Coelho, é "a salvaguarda da comparticipação do Estado em 50% do financiamento da construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, nos termos da resolução do Conselho de Ministros em vigor. Para 2027 está inscrito o valor de 28,5 milhões de euros".

Por fim e da análise comparativa das transferências destinadas à Madeira e aos Açores, Pedro Coelho assinala, ainda, o esforço de maior equilíbrio na repartição dos recursos financeiros entre as duas regiões autónomas, “o que contribui para corrigir progressivamente situações de tratamento diferenciado que se verificaram, na minha ótica, no passado”.

O deputado madeirense garante que, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores, os deputados eleitos pela Madeira à Assembleia da República terão oportunidade, durante a discussão na especialidade, de apresentar propostas de alteração e/ou aditamento à proposta de Orçamento do Estado para 2027, procurando dar resposta a matérias de particular interesse para a Região que possam justificar um aperfeiçoamento da proposta inicialmente apresentada pelo Governo.