O programa social de renda acessível, que foi aprovado no ano passado, já tem prevista a verba de 500 mil euros a inscrever no orçamento deste ano, aumentando para 1,5 milhões no do próximo ano. A disponibilização deste valor só pode ser concretizada com a alteração orçamental que foi aprovado na reunião de Câmara desta quinta-feira.

Jorge Carvalho pretende que o novo programa na área da habitação possa beneficiar “algumas centenas de munícipes”, sem concretizar qual a expectativa do seu Executivo quanto ao número de casas que possam estar implicadas. Desta forma, a autarquia pretende arrendar imóveis no mercado privado para posteriormente os subarrendar a famílias com dificuldades em suportar os actuais preços da habitação.

Confrontado com as críticas da oposição, nomeadamente do vereador do PS, Rui Caetano, que considera que o programa deveria ter avançado mais cedo, o autarca recordou que o regulamento municipal já tinha sido aprovado em Maio, mas que a Câmara aguardava pela legislação nacional sobre esta matéria.

“O Governo da República estava a preparar legislação sobre essa matéria. Nós aguardámos, a publicação da portaria foi anteontem, dia 13, e é nesse sentido que vamos agora proceder ao respectivo financiamento e à elaboração do regulamento de acordo com a nova portaria”, justificou, considerando que os atrasos decorreram de questões legais.

Relativamente às críticas socialistas sobre a reafectação de verbas inicialmente destinadas a outras áreas sociais, o presidente da autarquia defendeu que a gestão financeira exige um acompanhamento permanente da execução orçamental.

“Se existem áreas onde a previsão é de não executar a totalidade dessas verbas, a boa gestão implica que se possa reafectá-las a tempo”, afirmou, sublinhando a importância de assegurar uma boa execução financeira no último trimestre do ano.

A alteração orçamental contempla igualmente cerca de um milhão de euros destinados à celebração de contratos interadministrativos com as juntas de freguesia do concelho, permitindo transferir verbas para intervenções e serviços de proximidade.

Segundo Jorge Carvalho, este financiamento pretende assegurar que as juntas possam dar “uma resposta mais próxima e eficiente” às necessidades identificadas pelas populações.

Nova orgânica aumenta encargos em 12 mil euros anuais

No final da reunião de Câmara, Jorge Carvalho foi igualmente confrontado com as críticas dos vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP), nomeadamente no que respeita à alteração da orgânica da autarquia, com a oposição ‘denunciar’ um aumento dos encargos com cargos dirigentes.

Jorge Carvalho rejeitou que a alteração represente um crescimento significativo da despesa, esclarecendo que a nova estrutura prevê a passagem de 17 para 20 departamentos, através da elevação de três divisões à categoria de departamento. Estão em causa as áreas da Ciência, Comunicação e Eventos e Protocolo, que passam a dispor de maior autonomia administrativa e operacional.

O autarca garantiu que o acréscimo de encargos associado à mudança será inferior a mil euros mensais, correspondendo a cerca de 12 mil euros por ano. Em termos líquidos, apontou para aproximadamente 300 euros por cada departamento.

“Não podemos querer ter serviços que são competentes quando depois faltam as pessoas ou faltam os dirigentes”, argumentou, acrescentando que os respectivos cargos de direcção serão preenchidos mediante concurso.

Jorge Carvalho salientou ainda que o aumento da massa salarial do município resulta sobretudo da integração de centenas de novos trabalhadores ao longo do último ano, e não da reorganização agora proposta.

Questionado sobre o impacto da subida dos preços dos combustíveis nas contas municipais, reconheceu que os encargos estão a superar as previsões iniciais, particularmente devido à dimensão da frota afecta aos serviços de salubridade.

Apesar de não ter apresentado valores concretos, admitiu que os custos são “muito superiores àquilo que estava previsto”, constituindo uma pressão adicional sobre o orçamento municipal.