Paulo Cafôfo, líder do Grupo Parlamentar socialista na Assembleia Legislativa da Madeira, criticou hoje o 'chumbo' à proposta do PS para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito às contas do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM), pela maioria PSD/CDS.

“Quem não deve não teme”, afirmou o deputado e garantiu que o partido continuará a exigir esclarecimentos.

Cafôfo considerou também que o próprio Governo Regional deveria estar interessado em clarificar os factos e apresentar os documentos relativos à gestão do Instituto. Em causa estão seis exercícios consecutivos, entre 2019 e 2024, cujas contas foram objeto de recusa de homologação pelo Tribunal de Contas, por fundamentos distintos, segundo o PS.

Paulo Cafôfo destaca os exercícios de 2023 e 2024, nos quais, de acordo com os dados invocados pelo socialista, as limitações da informação financeira impediram a validação, com segurança razoável, de cerca de 101,5 milhões de euros e 63,7 milhões de euros, respetivamente, registados como dívidas a receber.

Para o líder parlamentar do PS, a persistência destas deficiências exige explicações sobre a atuação da direção do ISSM e do Governo Regional, enquanto entidade tutelar. O deputado questiona que medidas foram tomadas para corrigir os problemas e evitar a repetição das recusas de homologação.

PS vai questionar entidades nacionais

O PS pretende também pedir esclarecimentos às entidades nacionais da Segurança Social, depois de terem sido invocados problemas nos sistemas nacionais para justificar as dificuldades identificadas nas contas.

“Queremos saber que constrangimentos existiam, quando foram comunicados, que intervenções foram solicitadas e que respostas foram dadas”, afirmou Paulo Cafôfo, defendendo que é necessário distinguir os problemas que dependiam das entidades nacionais daqueles que poderiam ter sido resolvidos na Região.

O socialista sublinha ainda a importância da fiabilidade das contas do ISSM para o sistema nacional de proteção social, uma vez que o Instituto integra o perímetro de consolidação das contas da Segurança Social.

Paulo Cafôfo garante que o PS continuará a exigir explicações à direção do Instituto, ao Governo Regional e às entidades nacionais competentes, bem como medidas para corrigir as deficiências identificadas.

“A maioria chumbou o inquérito. Não encerrou o assunto. O dinheiro é público e a obrigação de prestar contas mantém-se”, concluiu.