"A TAP está à venda, mas a Madeira não" aponta Filipe Sousa
Deputado do JPP exige garantias para ligações aéreas à Região após venda da companhia aérea
O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, Filipe Sousa, exige ao Governo da República garantias concretas sobre o futuro das ligações aéreas à Madeira e aos Açores, na sequência da escolha da Lufthansa para a privatização parcial da TAP.
Numa reacção à decisão anunciada esta quarta-feira, o parlamentar madeirense lamenta que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não tenha esclarecido quais as condições contratualmente asseguradas para proteger as ligações às regiões autónomas.
"O Governo fala da venda da TAP, dos investidores e das condições da operação, mas continua sem dizer claramente aos madeirenses e aos açorianos que garantias concretas ficarão no contrato para proteger as nossas ligações aéreas", critica Filipe Sousa, avisando que "a TAP está à venda, mas a Madeira não".
O deputado considera insuficientes as referências genéricas à manutenção das ligações às ilhas e exige esclarecimentos sobre as obrigações que ficarão previstas no contrato de privatização.
"Queremos saber que garantias estão no contrato sobre rotas, frequências, capacidade mínima, fiscalização e penalizações em caso de incumprimento", afirma, em comunicado enviado às redacções.
Filipe Sousa dirige ainda uma pergunta ao ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, procurando saber se pode garantir que a entrada do grupo alemão no capital da TAP não permitirá uma redução dos voos, frequências ou capacidade nas ligações às regiões autónomas por razões de rentabilidade.
Para o parlamentar, a continuidade territorial não pode ficar dependente dos interesses comerciais dos futuros accionistas, lembrando que, para quem vive numa ilha, o transporte aéreo constitui uma necessidade e não um luxo.
"O Governo pode vender parte da TAP. O que não pode vender são os nossos direitos", sustenta, concluindo que "a TAP pode mudar de accionista. A Madeira e os Açores não podem perder direitos".
