O deputado Filipe Sousa, eleito à Assembleia da República pelo JPP, afirma que o Orçamento do Estado (OE) para 2027 volta a apresentar milhões para a Madeira, mas que este não  pode ser avaliado apenas pela grandeza dos números anunciados. "Tem de ser avaliado, sobretudo, pelas soluções que coloca na vida dos madeirenses", assume.

De acordo com nota do JPP,  estão previstos 228,7 milhões de euros ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, aos quais acrescem cerca de 79,9 milhões de euros de transferência excepcional, destinada a compensar a Região pela ausência do Fundo de Coesão. A estes acresce uma verba de 82 milhões de euros destinada exclusivamente à redução da dívida regional, além de verbas destinadas às áreas do emprego e da formação profissional.

“O JPP regista estas dotações”, sinaliza Filipe Sousa. “Mas lembra que transferências determinadas por lei, compensações devidas à Região ou verbas consignadas à redução da dívida não podem ser apresentadas aos madeirenses como se fossem todas dinheiro novo e livremente disponível para investimento”.

Filipe Sousa indica que o Orçamento contempla ainda autorizações relacionadas com o novo Hospital Central e Universitário da Madeira e com meios aéreos destinados à protecção civil. Porém, "nos elementos analisados, não fica definido um montante concreto para 2027 nestas duas matérias".

O JPP nota ainda a ausência do Mecanismo de Continuidade Territorial e a ligação marítima de passageiros e carga rodada. “Sobre estes dois assuntos importantes, não encontramos no Orçamento uma resposta expressa que resolva definitivamente um problema que continua a afectar milhares de madeirenses: garantir que o residente compra a sua passagem aérea pagando, desde o primeiro momento, apenas o valor final que efectivamente lhe compete e financiamento público que garante ligações marítimas com a Madeira. Este não é um detalhe orçamental. É uma questão de continuidade territorial e de igualdade entre portugueses.”

Para o deputado, não é aceitável falar de centenas de milhões de euros para a Madeira e continuar sem uma solução "clara, simples e definitiva para uma matéria tão básica como o direito dos madeirenses a deslocarem-se ao território continental sem terem de financiar antecipadamente o sistema".

O JPP afirma que vai continuar igualmente a defender uma revisão séria da Lei das Finanças Regionais, para que o financiamento das Regiões Autónomas assente em critérios transparentes, previsíveis e adequados aos custos permanentes da insularidade e da ultraperiferia.

“Autonomia financeira não pode significar que todos os anos quem governa a Madeira tenha de ir a Lisboa estender a mão, para nós tem de haver garantias, regras claras e justas consagradas preto no branco”, frisa o deputado.

“Uma coisa é inscrever verbas no papel. Outra, bem diferente, é resolver os problemas da Madeira e garantir aos madeirenses os mesmos direitos e oportunidades que aos restantes portugueses”, defende Filipe Sousa. “O JPP estará no Parlamento para fazer essa distinção e para apresentar propostas que corrijam as insuficiências do Orçamento do Estado para 2027 relativamente à Madeira”.