Tribunal obriga Governo Regional a divulgar despesas do ‘Toast to America’
O Tribunal Central Administrativo Sul determinou que o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, terá de facultar ao Juntos Pelo Povo (JPP) a documentação relativa às despesas da edição de 2025 do ‘Toast to America’, evento promocional organizado pela Associação de Promoção da Madeira nos Estados Unidos.
A decisão, constante de um acórdão do final de Setembro, foi divulgada esta manhã pelo partido, e surge depois de a tutela ter recorrido de uma primeira decisão judicial. Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira, o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, considerou que o caso demonstra falta de transparência na utilização de dinheiros públicos.
O dirigente recordou que a edição de 2025 tinha um limite de despesa de 50 mil euros e criticou os gastos superiores a meio milhão de euros na edição de 2026, valores apresentados pelo partido. Para Élvio Sousa, a fiscalização destas despesas é essencial, defendendo que "onde entra dinheiro público, tem de existir fiscalização e escrutínio público".
