PSD propõe prorrogação do regime da Zona Franca até 2033
O PSD apresenta uma proposta de lei, a enviar à Assembleia da República, para prorrogação do regime aplicado às empresa licenciadas na Zona Franca da Madeira.
Um diploma que, como o DIÁRIO já noticiou, pretende que o atual IV Regime da Zona Franca se prolongue até 2033.
O regime actual admite registo de empresas até ao final do próximo ano, com os benefícios fiscais de 5% de IRC a estenderem-se apenas até 2028.
O diploma do PSD, apresentado por Brício Araújo, pretende dar mais segurança às empresas que se registem na Zona Franca, com a prorrogação dos benefícios até 2033. Uma medida semelhante à que já está em vigor para a Zona Franca das Canárias.
Brício Araújo recordou que a Zona Franca da Madeira tem sido alvo de "ódios" personificados em eurodeputadas como Ana Gomes e Catarina Martins que, acusa, tentaram destruir uma entidade reconhecida pela União Europeia e que não justifica "qualquer suspeita".
A medida do PSD tem como objectivo dar mais segurança às empresas e atractividade da Zona Franca, seguindo regras que a própria União Europeia já aceitou.
