PS quer discussão da Conta da Região antes do Orçamento
O PS apresenta uma proposta de lei que altera a legislação sobre enquadramento orçamental da Região. Gonçalo Leite Velho refere as recomendações do Tribunal de Contas que recomenda que sejam estabelecidos prazos para a apresentação da Conta da Região, seguindo o regime em vigor ao nível nacional.
O PS defende que, até 15 de Maio, sejam entregues no parlamento as demonstrações da conta que deve ter parecer do TdC até Setembro, para que possa ser discutida antes do Orçamento Regional do ano seguinte.
"Transparência" é o que pede o PS que considera importante cumprir a recomendação do Tribunal de Contas como forma de "valorizar" as próprias instituições regionais.
"Contas certas, no tempo certo" é o que defende Gonçalo Leite Velho.
