O Governo está a preparar uma nova reprogramação do PRR e quer garantir que as verbas não executadas são direcionadas para um fundo de apoio à inovação empresarial e à competitividade, anunciou hoje o ministro da Economia.

Numa audição no parlamento, na Comissão de Economia e Coesão Territorial, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, disse que gostaria de ter "uma conversa" com os deputados da comissão até ao fim de setembro ou até aos primeiros dias de outubro, sobre uma segunda reprogramação do PRR e sobre ajustamentos ao Portugal 2030 que o Governo quer propor à Comissão Europeia.

"Gostava de chamar a atenção dos senhores deputados para a circunstância de nós termos feito uma reprogramação do PRR e de estarmos a preparar um segundo ajustamento ao PRR", afirmou.

O ministro disse que o PRR original tinha "demasiado dinheiro para o Estado e pouco dinheiro para as empresas" e que o objetivo do executivo, com a reprogramação, é aumentar a fatia destinada à inovação.

A primeira reprogramação, já aprovada pela Comissão Europeia este ano, ajustou as agendas mobilizadoras e as agendas verdes, criando um "instrumento financeiro para a inovação e competitividade", dotado com cerca de 315 milhões de euros, lembrou Castro Almeida, dizendo que as verbas em risco de se perderem serão canalizadas para esta área.

"Este instrumento financeiro para a inovação e competitividade irá receber todas as dotações que não forem executadas das demais medidas do PRR", explicou.

"Se houver algum atraso, se houver alguma meta não cumprida, se houver algum marco não cumprido, e que fizesse Portugal perder dinheiro de subvenções, vamos alterar os marcos e metas nessa área e vamos acrescentar marcos e metas na área da inovação e competitividade e colocar o dinheiro correspondente nesse instrumento financeiro para a inovação e competitividade", garantiu.

O ministro rejeitou as críticas da oposição de partidos à esquerda, de que a opção de direcionar verbas para a inovação esteja a retirar dinheiro para investimento público, como a construção centros de saúde, dizendo que o que está em causa é dinheiro não executado.

"Antes que o perdêssemos, quisemos que o dinheiro ficasse em Portugal e num sítio muito útil que tem a ver com a inovação e a competitividade das empresas", disse, insistindo mais à frente que "toda a preocupação do Governo está centrada em favorecer a inovação" nas empresas.

Castro Almeida rebateu ainda as críticas da líder parlamentar do PCP Paula Sá, de que o dinheiro esteja a ir para os "grupos económicos", afirmando que as Pequenas e Médias Empresas (PME) "recebem 95% dos fundos europeus dirigidos a empresas".

Castro Almeida anunciou ainda que o executivo vai abrir três concursos, "um para a Linha Reindustrializar, outro para a Linha de Inteligência Artificial nas PME e outro para a Linha de Economia de Defesa e Segurança".

No caso do Portugal 2030, o ministro assegurou que o Portugal 2030, com a reprogramação, vai "passar a ter mais habitação".

A primeira revisão do PRR foi aprovada pela Comissão Europeia em 11 de abril deste ano, com o objetivo de reprogramar projetos que Portugal considerava serem mais difíceis de executar.

Ao todo, o PRR português inclui verbas europeias de 22.200 milhões de euros, dos quais 16.300 milhões de euros são concedidos em subvenções e 5.900 milhões de euros chegam através de empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Com a reprogramação, o número de investimentos sobe de 117 para 119, e o de reformas apoiadas continua a ser de 44.

O número de marcos e metas a cumprir para a Comissão Europeia libertar as verbas do PRR diminuem de 463 para 438, segundo fez saber em abril o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, entidade responsável pela monitorização da execução do plano.