O que fazer para receber indemnizações pela bagagem perdida
A legislação europeia é clara em relação às indemnizações a pagar pelas companhias aéreas por bagagem pedida, atrasada ou danificada
Em 2024, segundo uma estimativa da AirAdvisor – plataformas online especializada nos direitos dos passageiros – terão sido extraviadas, em Portugal, mais de 851 mil malas. Um número elevado que, se fossem aplicadas as normas europeias de indemnizações, poderia atingir o valor astronómico de 1,6 mil milhões de euros.
As contas da AirAdvisor resultam das normas da União Europeia que determina o valor das indemnizações a pagar aos passageiros nos casos de perda, atraso ou dano nas bagagens.
Os dados, divulgados esta semana pela plataforma, têm por base o relatório da da SITA – Sociedade Internacional de Telecomunicações Aeronáuticas. Um estudo que conclui que há 12,3 malas extraviadas por cada 1.000 passageiros na Europa. Com base nesse valor, tendo em conta o número de passageiros nos aeroportos portugueses, é possível chegar a mais de 850.000 malas. Em 2024, os maiores aeroportos portugueses receberam quase 70 milhões de passageiros, segundo a ANA – Aeroportos de Portugal.
A AirAdvisor, que presta serviço de apoio aos passageiros, lembra que nem todas as malas extraviadas ou atrasadas dão direito a indemnização. No entanto, a maioria dos passageiros desconhecem os seus direitos.
Compensação por bagagem atrasada:
- Tem direito a compensação de acordo com o Regulamento da UE 889/2002 e a Convenção de Montreal.
- De acordo com o Regulamento da UE 889/2002, a compensação pode ir até 1.920€, dependendo do valor dos itens e da duração do atraso.
- É necessário notificar a companhia aérea rapidamente. O prazo de reclamação varia entre 7 e 21 dias.
- Guarde todos os comprovativos do voo e das despesas essenciais (que a companhia pode cobrir).
- Após 21 dias sem localização da bagagem, esta é considerada perdida.
Entende-se por:
- Bagagem atrasada. Quando a bagagem não chega ao destino final ao mesmo tempo que o passageiro.
- Bagagem perdida. Se a bagagem não for localizada após um determinado período que pode variar entre 5 e 21 dias.
- Bagagem danificada. Refere-se a danos causados à mala ou ao seu conteúdo enquanto está sob responsabilidade da companhia aérea.
Resolução IATA 753
É uma norma da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) criada para melhorar o rastreamento de bagagens ao longo de todo o percurso de viagem. A Resolução 753 impõe às companhias aéreas a obrigação de rastrear a bagagem em quatro momentos chave:
- No momento do check-in;
- Quando a bagagem é carregada no avião;
- Durante a transferência entre voos;
- Na chegada ao destino final.
O que fazer em caso de problemas com a bagagem
Se a sua bagagem está atrasada ou perdida:
- Certificar-se de que tem consigo o cartão de embarque e o comprovativo de despacho da bagagem. Em alternativa, também pode utilizar qualquer documento com o número da reserva.
- Informar a companhia aérea ou dirigir-se ao balcão de Perdidos e Achados.
- Preencher o Relatório de Irregularidade de Propriedade (PIR). Guardar uma cópia do documento e do número de.
- Manter todos os comprovativos de compras de itens essenciais que precisou de adquirir enquanto aguardava pela bagagem e fazer uma lista detalhada dos objectos que estavam na mala. Caso tenha os recibos de compra, junte-os ao processo.
No caso de a bagagem estar danificada:
- Ter todos os documentos consigo.
- Apresentar imediatamente no aeroporto a bagagem danificada para inspecção.
Documentos para registar uma reclamação de bagagem:
- Informações pessoais.
- Descrição da bagagem e dos objectos que continha.
- Comprovativos de despacho de bagagem fornecidos no check-in.
- Cartão de embarque do voo no qual a bagagem foi perdida ou danificada.
- Cópia do Relatório de Irregularidade de Propriedade (PIR) ou da reclamação de danos.
- Recibos para apoiar a sua reclamação de reembolso.
Prevenir a perda de bagagem
Para evitar a perda de malas recomenda-se etiquetar a bagagem com informações de contacto atualizadas. Manter objectos de valor e documentos importantes na bagagem de mão também é uma prática recomendada.
Verificar sempre a etiqueta de destino antes de despachar a bagagem para garantir que está correcta.
Também é aconselhável tirar fotos do conteúdo da mala antes de viajar para facilitar qualquer processo de reclamação.
