O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) divulgou esta terça-feira, 9 de Dezembro, uma carta aberta dirigida ao Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, na qual reafirma a convocação de uma greve regional de docentes e educadores para sexta-feira, 12 de Dezembro, caso não sejam dadas garantias de financiamento para a regularização da carreira docente no Orçamento Regional para 2026.

Na missiva assinada pelo coordenador da direcção do SPM, Francisco Oliveira, o sindicato afirma que a paralisação “é uma greve que os docentes não queriam, nem esperavam ter de fazer”, justificando a decisão com a “falta de garantias do cumprimento dos compromissos assumidos” pelo Governo Regional e por responsáveis políticos do PSD Madeira.

O SPM critica a verba prevista no Orçamento da Região para o próximo ano para a recuperação do tempo de serviço, progressões e valorização do pessoal docente, alegando que os 3,4 milhões de euros inscritos são insuficientes. Segundo o sindicato, no orçamento anterior tinham sido previstos 7 milhões de euros para recuperar “pouco mais de 4 meses referente ao tempo dos períodos de congelamento”.

A estrutura sindical sustenta que estão em causa diferentes perdas de tempo de serviço, nomeadamente “3 anos perdidos pelos docentes que vincularam antes de 2011”, assim como “um ou dois anos perdidos pelos docentes que tiveram de esperar por vaga” para aceder aos 5.º e 7.º escalões e períodos “que podem ir de alguns meses a mais de 6 anos” para docentes provenientes do Ministério da Educação ou da Secretaria Regional dos Açores.

O sindicato rejeita qualquer reivindicação de privilégio, defendendo antes a “reposição da justiça” e argumentando que “milhares de docentes foram prejudicados nas suas carreiras”. Na carta, o SPM acusa o Governo de não ter cumprido compromissos anteriormente assumidos: “Falta cumprir a devolução do tempo não contabilizado, falta cumprir a erradicação das vagas da Carreira Docente e falta cumprir a vinculação justa.”

O SPM adianta ainda que pretende evitar a greve e que uma delegação sindical se deslocará esta quarta-feira, às 17 horas, à Secretaria Regional de Educação (SRE) para obter garantias de que o Orçamento Regional para 2026 incluirá as verbas necessárias. “Se isso acontecer, a greve será desmarcada, de imediato”, indica o sindicato, acrescentando que, caso contrário, a paralisação tornar-se-á “imperativa”, porque os docentes “nunca prescindirão dos seus direitos”.

Às 17h15, o Sindicato dos Professores da Madeira promoverá uma conferência de imprensa junto à Secretaria Regional de Educação como sinal de "uma última chamada para uma negociação séria e responsável, antes da greve convocada para o dia 12 de Dezembro"