Falar de liberdade e de democracia, nunca é demais, sobretudo nos tempos em que vivemos e numa altura em que se celebram os cinquenta anos do 25 de abril.

Dizem que os valores da liberdade e da democracia, não são um dado adquirido e que obrigam a uma luta constante. É verdade!

Os acontecimentos regionais recentes demonstram-no bem.

Quando menos se espera, surgem comportamentos inaceitáveis para tentar condicionar a opinião e a liberdade de cada um. E eu sei bem do que falo, porque também fui vítima deles.

O intuito desses comportamentos é claro, tentar a todo o custo manter e perpetuar o poder.

Estranhamos tais comportamentos? Não, porque a verdadeira natureza das pessoas descobre-se quando as mesmas têm poder.

Esses comportamentos são aceitáveis? Não, não são e minam os pilares da nossa democracia.

Certamente ninguém se esquecerá destas atitudes e de quem com as mesmas compactuou.

Mas falar dos cinquenta anos do 25 de abril, é também falar dos cinquenta anos das primeiras eleições livres e dos cinquenta anos da nossa Constituição e da nossa Autonomia.

Nunca é demais recordar que o voto é secreto e que não são admissíveis quaisquer formas de o condicionar ou de o revelar.

E que ainda há muito a fazer para aprofundar a nossa Autonomia, já que o processo autonómico ainda não está terminado.

Cinquenta anos depois é preciso, continuar a lutar, de uma forma séria e responsável pelo futuro da nossa Autonomia.

Precisamos de um compromisso e de uma plataforma de entendimento que envolva todos, quer para a revisão da Constituição, quer para a revisão do nosso Estatuto Político - Administrativo, quer para a revisão da Lei das Finanças Regionais.

A Constituição da República Portuguesa precisa de ser revista no capítulo das Regiões Autónomas, eliminando-se a figura do Representante da República, clarificando-se os poderes das Regiões, nomeadamente sobre a gestão das suas águas marítimas.

Mas para além da nossa lei fundamental, há outro importante instrumento que deve merecer atenção – o nosso Estatuto Político - Administrativo, um diploma que depende exclusivamente do parlamento regional e que não é revisto e atualizado há mais de vinte e quatro anos,

Um diploma que regula matéria fundamental como a das incompatibilidades e dos impedimentos dos titulares dos órgãos de governo próprio da Região e que ainda não consagra sequer a limitação de mandatos dos Presidentes do Governo Regional da Madeira ou a existência de um registo de interesses dos políticos regionais.

Os acontecimentos judiciais recentes e os cinquenta anos da consagração da nossa liberdade obrigam a uma reflexão urgente sobre o nosso futuro.

Temos de mudar rapidamente e de implementar uma visão reformista.

Não podemos continuar, a adiar matérias que são fundamentais para uma Autonomia responsável.

Precisamos urgentemente de regras claras, em matéria de incompatibilidades e de limitação de mandatos. E de integridade na governação, assim como de mais medidas para combater a corrupção.

Esteve por isso muito bem, o novo Primeiro-Ministro Luís Montenegro, a quem aproveito para publicamente desejar as maiores felicidades no seu mandato, ao eleger como principal prioridade para o país, o combate à corrupção e ao comprometer-se a ouvir todos os partidos para avançar com medidas concretas, no prazo de dois meses.

Como tenho muitas vezes referido, o combate à corrupção deve ser um desígnio nacional, é um combate que deve envolver todos e abranger todo o território.

Temos todos, o dever de combater a corrupção e de não compactuar com comportamentos que ponham em causa a nossa liberdade, a nossa opinião e o nosso direito de voto.

A subsistência da democracia como a conhecemos dependerá das opções tomadas para restabelecer a confiança dos cidadãos e para restaurar a credibilidade nas instituições e nos atores políticos.

Há um problema evidente de integridade na governação que tem de ser resolvido. É tempo de o resolver!