Na última quarta-feira, foi anunciado que o Governo da República arrecadou 58.823 milhões de euros em impostos no ano de 2023, no que constitui um recorde no nosso país. Será que o Governo Regional também registou o maior volume de sempre em receitas fiscais?

Foi também na passada quarta-feira que a Direcção Regional do Orçamento e Tesouro publicou o Boletim de Execução Orçamental, que apresenta a síntese da evolução de receitas e despesas do Governo Regional ao longo do ano passado. Mostra que em 2023 entraram nos cofres do executivo madeirense 1.201 milhões de euros em receitas de impostos, mais 18,6% do que no ano anterior e no que representa um recorde histórico, tal como aconteceu a nível nacional. No entanto, proporcionalmente, a receita fiscal subiu mais na Madeira, pois a nível nacional o crescimento foi de 12,5% face ao ano anterior. Aliás, em pouco mais de uma década, o tamanho do ‘bolo’ das receitas fiscais do Governo Regional praticamente duplicou, passando de 652 milhões de euros no ano de 2012 para os já citados 1.201 milhões de euros em 2023.

Na Madeira, o imposto cuja receita deu um maior ‘salto’ foi o IRC, que mais do duplicou apenas num ano. Passou de 106 milhões de euros no ano de 2022 para 217 milhões de euros no ano passado. A subida significativa de receita deste imposto tem a seguinte explicação no boletim de execução orçamental: “a trajectória ascendente do IRC é motivada pelo incremento das rubricas de ‘IRC – Capitais – Juros de depósitos à ordem ou a prazo’, ‘IRC Capitais – Outros Rendimentos’, ‘3.º Pagamento por Conta’ e ‘IRC – NC’. Em sede de IRC também se verifica o contributo de receita extraordinária proveniente do resultado da Comissão Técnica Imputação das Receitas Fiscais às Regiões Autónomas, no montante de 9,4 milhões de euros, assim como regularizações no âmbito da Zona Franca da Madeira”.

Quase todos os impostos registaram evoluções positivas nas respectivas receitas: imposto sobre veículos +32,8% (7,3 milhões de euros), imposto sobre o tabaco +14,2% (42 milhões de euros), IVA +11,6% (550 milhões de euros), IRS +4,7% (271 milhões de euros), imposto de selo + 2,6% (35 milhões de euros) e imposto sobre o álcool +1,6% (10 milhões de euros). Apenas a receita do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) minguou, com os 40 milhões arrecadados a representarem uma descida de 5,6% em relação ao ano de 2022.

Em jeito de conclusão, é verdade que o Governo de Miguel Albuquerque e a Secretaria das Finanças liderada por Rogério Gouveia registaram no ano passado a maior receita fiscal de sempre da Madeira.