O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram hoje a um acordo provisório sobre regulamentos que promovem a reparação de aparelhos elétricos avariados ou defeituosos, também conhecida como diretiva do "direito à reparação".

"A Europa opta claramente pela reparação em vez da eliminação", dando "uma nova vida aos produtos", afirmou a secretária de Estado belga do Orçamento e da Defesa do Consumidor, Alexia Bertrand, cujo país detém a presidência do Conselho da UE.

O objetivo da lei, que vai entrar em vigor assim que o Conselho e o Parlamento Europeu derem luz verde formal, é tornar o serviço de reparação mais fácil, rápido, transparente e atrativo para os consumidores.

"No futuro, será mais fácil e barato reparar produtos em vez de comprar produtos novos e caros", afirmou o negociador do Parlamento Europeu, o alemão René Repasi.

Atualmente, quando um aparelho elétrico se avaria ou apresenta um defeito, é muitas vezes mais fácil e barato deitar fora e comprar um novo do que reparar, principalmente quando a garantia legal já expirou.

A diretiva cria incentivos para que os consumidores prolonguem a vida útil dos aparelhos através da reparação, o que vai reduzir os resíduos e promover modelos de negócio mais sustentáveis, disse o Conselho.

Para alcançar este objetivo, a diretiva propõe um novo conjunto de ferramentas para tornar as reparações mais atrativas para os consumidores.

Uma delas é a possibilidade de os consumidores solicitarem aos fabricantes que reparem aparelhos como máquinas de lavar roupa, aspiradores ou telemóveis.

O texto obriga os fabricantes a efetuarem as reparações necessárias num prazo razoável e, a menos que o serviço seja gratuito, também a um preço razoável, para incentivar os consumidores a optar pela reparação.

Ainda assim, o acordo mantém o direito dos consumidores de escolher entre a reparação e a substituição dos aparelhos defeituosos dentro do período de responsabilidade do vendedor incluído na garantia.

Se o consumidor optar pela reparação, o período de responsabilidade do vendedor será prorrogado por 12 meses, embora os Estados-membros possam prorrogar ainda mais este período, se assim o desejarem.