Fala-se muito em “ideologia de género” (seja lá o que isso for), mas não se fala no que é, realmente, a igualdade. A igualdade de género, que é um Direito Humano, está presente em vários artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) da ONU, de 1948. A igualdade de género diz que todos os seres humanos são livres para desenvolver as suas capacidades pessoais e fazer escolhas sem as limitações impostas por estereótipos, e devem ser tratados de forma justa, de acordo com as suas necessidades, com direitos, benefícios, obrigações e oportunidades equivalentes.

A Igualdade abrange e inclui dois outros conceitos: a Equidade, pois tem em conta as especificidades de cada pessoa e é imparcial e justa; e a Inclusão, que nada mais é do que a nossa capacidade de entender e reconhecer a outra pessoa e conviver e partilhar com pessoas diferentes de nós, com respeito e sem exclusão por qualquer característica.

A Igualdade está presente no 1º e 2º artigo da DUDH. O 1º artigo diz que ”Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” O 2º diz que “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.”

Portanto, promover a igualdade de género é defender os Direitos Humanos e o respeito entre as pessoas. Simples assim… Mas sabemos que entre a teoria e a prática vai uma grande distância. Volto a mencionar a desigualdade salarial, o desequilíbrio na partilha das tarefas e das responsabilidades familiares e as discriminações e violências a que as mulheres estão mais sujeitas, mas tenho a acrescentar que, seja nas escolas ou na comunidade em geral, a desigualdade de género é interseccional e afeta todas as pessoas. A xenofobia, o racismo, a violência entre pares (ou bullying), as discriminações pelo tipo de corpo e/ou classe social, as discriminações das pessoas LGBTQIA+, o capacitismo, o idadismo, entre outras, são violações aos direitos humanos e geram uma bola de neve que leva a situações cada vez mais graves, se não forem travadas na sua origem. Por exemplo, na violência doméstica, as mulheres são ainda a maioria das vítimas de várias formas (psicológica, verbal, física, sexual e económica), e os femicídios – assassinatos de mulheres em contexto de violência doméstica – ceifam vidas e traumatizam famílias inteiras todos os anos, em Portugal e no Mundo.

Quando se diz que não se sabe muito bem porquê este trabalho existe, estamos a violar os Direitos Humanos. Estamos a desprezar o trabalho de décadas de diversas entidades e organizações. Estamos a querer deitar ao lixo o trabalho da prevenção da violência, que é tão necessário. Itália seguiu o mesmo caminho e cortou muito financiamento nestas áreas, mantendo apenas medidas repressivas contra os agressores, e viu, como consequência, um grande aumento dos femicídios no país nos últimos anos. Foi graças ao funeral mediático de Giulia Cechettin, estudante universitária que foi assassinada, a dias de terminar o curso, por esfaqueamento pelo ex-namorado, a 105ª vítima de femicídio em 2023 em Itália, que gerou uma onda de indignação popular e levou a um recuo nas políticas do governo de extrema-direita italiano. Em novembro do mesmo ano, o parlamento italiano aprovou medidas de combate à violência de género, que inclui a prevenção da violência de género nas escolas – que tinha sofrido um corte enorme – e mais medidas de proteção às vítimas. No entanto, é de referir, também, que a Itália foi um dos países a abster-se na ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica – ou Convenção de Istambul –, em maio de 2023.

A irresponsabilidade governativa em Itália ceifou (mais) vidas e afetou tantas outras. Por isso, quando se diz “patachadas” em Portugal a respeito da igualdade de género, estamos a brincar com a vida das pessoas e a violar os Direitos Humanos. Que haja mais respeito, responsabilidade, e informação fidedigna.