O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, anuncia hoje a sua decisão para resolver a crise política no arquipélago, na sequência da demissão do presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque.

O anúncio da decisão do juiz-conselheiro está marcado para as 15h00 no Palácio de São Lourenço, no Funchal, e acontece um dia depois de Ireneu Barreto ter estado reunido com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Lisboa.

Após a exoneração de Miguel Albuquerque, constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira, o represente da República ouviu na semana passada os partidos com representação na Assembleia Legislativa Regional. No final das audiências, Ireneu Barreto revelou que iria consultar o Presidente da República sobre a crise política e que anunciaria depois a sua decisão.

Segundo o representante da República, tendo em conta o poder de dissolução da Assembleia Legislativa Regional, que cabe ao Presidente da República, era "indispensável" consultar Marcelo Rebelo de Sousa. Contudo, a Assembleia não pode ser dissolvida "nos seis meses posteriores à sua eleição", período que, neste caso, se estende até 24 de Março.

O PSD e o CDS-PP, que governam a região em coligação com o apoio parlamentar do PAN, têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional, procurando assim evitar eleições antecipadas, defendidas pelos restantes partidos com assento no hemiciclo.

A Polícia Judiciária deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia, e o tribunal libertou-os na quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções.

OUTROS EVENTOS REGIONAIS:

- 9h30 - Encontro Autarcas - PS - Forum Machico;

- 13h00 - Prova + Entrega de prémios do Troféu ASSECO PST – 3.ª Prova do Campeonato da Madeira de Vela Ligeira, no Centro Náutico de São Lazaro;

- 13h30 - Encontro de docentes de Educação Especial, com o Dr. Pedro Strecht, Pedopsiquiatra de renome, intitulado 'Perturbações de ansiedade e impacto em meio escolar', no Auditório SPM;

- 14h00 às 16h00 - Sara Barros Leitão orienta Masterclasse de Teatro, no Salão Nobre do Teatro Municipal Baltazar Dias;

- 15h00 - Madeira Primeiro' visita Sede do Serviço de Protecção Civil;

- 15h00 - Marítimo - FC Gaia, para a I Divisão Nacional de Andebol Masculino, no Pavilhão do Marítimo;

- 15h30 - Marítimo - FC Porto B, para a II Liga, no Estádio do Marítimo;    

- 16h30 - PTP promove iniciativa política na Pontinha do Funchal;

- 18h00 - Estreia do Espetáculo 'Guião para um País Possível', no Teatro Municipal Baltazar Dias;

- 18h00 - Quinta Mirabela - Câmara de Lobos, para futebol de veteranos, no Campo Municipal da Ribeira Brava;

CURIOSIDADES:

- Dia Mundial do Gato;

- Este é o quadragésimo oitavo dia do ano. Faltam 318 dias para o termo de 2024;

EFEMÉRIDES:

1780 - Entra em funcionamento a Aula de Debuxo e Desenho do Porto, mais tarde chamada Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto.

1852 - Em França é instituída a censura à imprensa.

1857 - Assinatura da Concordata entre Portugal e a Santa Sé sobre o Padroado Português no Oriente. O tratado será ratificado a 09 de abril de 1859.

1869 - Nasce, em Lisboa, o almirante Carlos Viegas de Gago Coutinho.

1871 - Começa a III República Francesa, sob a presidência de Adolphe Thiers, com a deposição de Napoleão III.

1916 - Grande Guerra de 1914-1918. O Reino Unido pede a Portugal a apreensão dos barcos inimigos estacionados em portos nacionais. Portugal concorda.

1936 - O Pacto Comercial anglo-irlandês põe termo à guerra das tarifas sobre os produtos transacionados entre os dois países.

1940 - II Guerra Mundial. Começa, em Londres, a evacuação de 400 mil crianças em idade escolar para zonas rurais.

1961 - O ministro da Defesa português, general Botelho Moniz, reúne-se com o embaixador dos Estados Unidos em Lisboa, Elbrick, procurando apoios para uma tentativa de liberalização da política da ditadura de Oliveira Salazar.

1963 - Nasce o basquetebolista norte-americano Michael Jordan.

1969 - O Peru assina o primeiro acordo comercial com a URSS.

1970 - A vaga de prisões da PIDE/DGS abrange Raul Rego, diretor do jornal República, o advogado Francisco Salgado Zenha e Jaime Gama.

1975 - Surge o ELP - Exército de Libertação de Portugal, organização terrorista de extrema-direita.

1976 - A França reconhece a República Popular de Angola. É o primeiro país ocidental a estabelecer relações diplomáticas com a nova nação.

1979 - Tropas chinesas invadem o Vietname.

1986 - Nove países da CEE assinam, no Luxemburgo, o Ato Único Europeu, que modifica, pela primeira vez, o Tratado de Roma.

1991 - O futebolista Vinnie Jones vê o cartão amarelo aos três segundos, por rasteirar o adversário que ainda nem tinha tocado na bola, no jogo entre o Chelsea e o Sheffield United a contar para a Taça de Inglaterra.

1993 - A TAP extingue a Air Atlantis.

1999 - O CDS-PP ratifica o acordo para a constituição da Alternativa Democrática (AD).

2000 - A Microsoft lança um novo sistema operativo, o Windows 2000.

2001 - Naufraga, ao largo da cidade de Saint Raphael, na Riviera francesa, o navio que transportava 900 emigrantes clandestinos de origem curda, entre os quais 300 crianças.

2003 - Os líderes da União Europeia adotam, em cimeira extraordinária em Bruxelas, uma declaração sobre o Iraque, admitindo a inevitabilidade da guerra "em último caso".

2008 - O parlamento do Kosovo aprova por unanimidade e aclamação a declaração unilateral de independência desta província sérvia de população maioritariamente albanesa.

2009 - O Presidente norte-americano, Barack Obama, assina o plano de relançamento económico, a chamada "Lei da recuperação", de 787 mil milhões de dólares.

2017 - Infanta Cristina de Borbón, irmã do rei de Espanha, é absolvida da suspeita de evasão fiscal no caso Nóos, enquanto o seu marido, Inaki Urdangarin, é condenado a seis anos e três meses de prisão por fraude e desvio de dinheiros públicos.

2018 - Os sócios do Sporting aprovam a continuidade de Bruno de Carvalho na presidência do clube, numa assembleia-geral em que passam também as propostas da direção de alterações aos estatutos e ao regulamento disciplinar.

2019 - Espanha vence Portugal por 4-0, em Gondomar, e torna-se a primeira campeã europeia feminina de futsal.

2020 - O Governo venezuelano anuncia a suspensão por 90 dias das operações no país da companhia aérea portuguesa TAP "por razões de segurança", após acusações de transporte de explosivos num voo oriundo de Lisboa.

2022 - Covid-19. A entrada em grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas deixa de estar condicionada à apresentação de teste negativo à covid-19. É anunciado o fim da "exigência de certificado digital", exceto no controlo de fronteiras, e o teletrabalho deixa de ser recomendado

2023 - A vice primeira-ministra da Ucrânia, Iryna Vereshchuk, através do canal digital de mensagens Telegram, apela aos cerca de seis mil civis que segundo as autoridades de Kiev ainda se encontram em Bakhmut a abandonarem "imediatamente" a cidade, alvo de ataques das forças russas.

PENSAMENTO DO DIA: