As novas normas sobre o tabaco aquecido, que fica equiparado aos cigarros convencionais, entram em vigor hoje, com mensagens chocantes nas embalagens e proibição de aromas.

"Cada embalagem individual e cada embalagem exterior de produtos do tabaco para fumar, incluindo cigarros, tabaco de enrolar, tabaco para cachimbo de água e produtos de tabaco aquecido, na medida em que sejam produtos de tabaco para fumar, deve apresentar advertências de saúde combinadas, que incluem uma das advertências de texto e uma correspondente fotografia a cores", determina-se na legislação.

Os produtos que tenham sido introduzidos no mercado antes da data de produção de efeitos da presente lei podem ser comercializados até ao escoamento, dentro do prazo de validade da "estampilha especial respetiva".

Na nova lei do tabaco ficou apenas contemplada a equiparação dos cigarros eletrónicos ao tabaco tradicional, caindo propostas sobre a proibição de venda e consumo de tabaco próximo de escolas, em bombas de gasolina ou em esplanadas com alguma cobertura.

Hoje, também é notícia:

PAÍS

O Tribunal Local de Guimarães começa hoje a julgar dois engenheiros acusados no processo da derrocada de terras, em 2013, em Mesão Frio, Guimarães, que cortou a variante que liga este concelho a Fafe durante mais de duas semanas.

O processo chega a julgamento mais de uma década após a derrocada, que aconteceu em 02 de abril de 2013, na freguesia de Mesão Frio, concelho de Guimarães, distrito de Braga, e mais de um ano após o Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) ter enviado o processo para julgamento.

Na sequência de recurso interposto pelo Ministério Público (MP), o Tribunal da Relação de Guimarães decidiu levar a julgamento um engenheiro técnico e uma engenheira civil "pela prática do crime de infração de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços".

Em 21 de junho de 2019, o MP deduziu acusação contra a empresa responsável pela construção de 10 vivendas de luxo, dois sócios-gerentes e os dois engenheiros que vão ser julgados, imputando-lhes "a prática de um crime de infração de regras de construção, dano em instalações e perturbações de serviços, e de um crime de atentado à segurança de transporte rodoviário".

Os arguidos requereram a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, tendo, em 22 de fevereiro de 2022, o TIC de Guimarães proferido despacho de não pronúncia, decisão revertida pelo TRG, em 21 de novembro de 2022, porém só quanto aos dois engenheiros.

A acusação do MP sustenta que, no contexto de edificação de um empreendimento imobiliário constituído por 10 casas de habitação, os arguidos empreiteiros construíram um aterro, em Mesão Frio, "em conjunto com os arguidos engenheiros, que não observara as boas regras de construção", nomeadamente as relativas à "drenagem e à composição do solo".

"Como consequência direta e necessária de tais vícios de construção", em 02 de abril de 2013 "os solos da obra, bem como o talude, deslizaram numa extensão de 60 metros e altura de 50 metros", sublinha o MP.

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Os músicos e artistas do centro comercial Stop, no Porto, manifestam-se hoje junto dos proprietários das várias lojas daquele espaço, durante a assembleia de condomínio, que vai deliberar sobre uma nova administração.

Numa publicação na rede social Instagram, os músicos indicam que a manifestação de interesse irá decorrer pelas 14:00 no auditório do centro comercial Stop.

Em causa está a "falta de comunicação e transparência", o funcionamento do centro comercial após as 23:00 e a participação da comunidade de músicos e artistas na administração do edifício.

A manifestação irá coincidir com a reunião anual da assembleia de condomínio do centro comercial Stop.

SOCIEDADE

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a PSP e a GNR lançam hoje a campanha "Viajar sem pressa", que decorre até dia 22 e visa alertar contra os riscos do excesso de velocidade.

Inserida no Plano Nacional de Fiscalização (PNF) de 2024, esta é a primeira das 12 campanhas de sensibilização e de fiscalização planeadas para este ano, a realizar mensalmente, indicou a PSP em comunicado.

No âmbito da campanha, a ANSR realizará ações de sensibilização em todo o país, enquanto as operações de fiscalização, "com especial incidência em vias e acessos com elevado fluxo rodoviário", ficam a cargo da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana.

O excesso de velocidade "é uma das principais causas dos acidentes nas estradas", sendo o primeiro responsável por "um terço de todos os acidentes mortais", assim como "por mais de 60% das infrações registadas".