O coordenador do Núcleo Autárquico do PS critica o Governo Regional por abandonar as freguesias à sua sorte, recusando-se a transferir quaisquer verbas para estes órgãos de poder local, ao contrário do que faz o Governo da República, por via do Orçamento do Estado.

Em reação às declarações da deputada social-democrata Sara Madruga da Costa que considerou uma “vitória” o facto de o Governo da República passar a incluir as freguesias da Madeira no programa ‘Apoiar Freguesias’, relativo às despesas com a Covid-19, Alberto Olim elogia a atitude do executivo do PS, que contrasta com aquela que tem vindo a ser a postura do Governo Regional de Miguel Albuquerque.

O deputado socialista salienta que, em sede de Orçamento do Estado, foi determinado um acréscimo nas transferências para as freguesias da Região Autónoma da Madeira, passando dos 5,2 milhões de euros em 2022, para os 5,4 milhões este ano, o que “revela a sensibilidade do Governo da República, que sabe reconhecer a importância que estas autarquias locais têm junto das populações”. A isto, dá conta o autarca socialista, acresce – e bem – este apoio no âmbito do programa ‘Apoiar Freguesias’.

Alberto Olim destaca a política descentralizadora do Governo nacional liderado por António Costa, mas lamenta que o mesmo não se verifique por parte do Executivo de Miguel Albuquerque, que “asfixia financeiramente as freguesias”. A prova disso, afirma, é que os sucessivos orçamentos regionais não têm contemplado quaisquer verbas para as juntas de freguesia da Região, órgãos que são democraticamente eleitos e que são os melhores conhecedores da realidade local, dada a sua proximidade com as populações. O socialista lamenta que desta forma, indiretamente, o Governo PSD-CDS esteja a prejudicar os madeirenses e porto-santenses.

“Estamos perante um Governo Regional que se diz autonomista, mas que, na verdade, é absolutamente centralista e fecha tudo na sua redoma chamada Quinta Vigia”, dispara o coordenador do Núcleo Autárquico do PS, criticando ainda o Executivo madeirense por se recusar a adaptar a legislação nacional referente à transferência de competências para os municípios.