O primeiro-ministro salientou hoje que o ministro da Educação vai negociar com os sindicatos dos professores em nome de todo o Governo, que o executivo tem propostas concretas e que se houver boa-fé há condições para avançar.

Estas posições sobre o diferendo entre o Governo e os sindicatos dos professores foram transmitidas por António Costa em declarações aos jornalistas no final de uma sessão sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) referente ao programa de digitalização da Segurança Social.

"Se toda a gente estiver de boa-fé, temos condições para poder avançar e concretizar dois grandes objetivos inscritos no Programa do Governo: Acabar com este regime de casa às costas para os professores e acabar com este regime de precariedade", afirmou.

António Costa deixou também um recado sobre quem entende que o Ministério das Finanças é essencial para desbloquear o impasse entre o executivo e os diferentes sindicatos dos professores.

"O ministro da Educação [João Costa] fará hoje a apresentação do conjunto das propostas, concretizando-as. Há propostas concretas e, dentro em breve, fará a sua apresentação pública. Obviamente, quando o ministro da Educação negoceia, está a negociar em nome de todo o Governo", frisou.

O primeiro-ministro acentuou então a ideia de que "o Governo é só um e é uma equipa".

"Portanto, não há aqui o ministro da Educação, o ministro das Finanças ou do Trabalho. Não, somos uma equipa e quando um ministro fala está a falar em nome de todos", declarou.

Perante os jornalistas, António Costa procurou salientar a ideia de que as negociações com os sindicatos dos professores "decorrem de boa-fé", fazendo neste ponto uma observação crítica em relação à atuação dos sindicatos: "Se não estivéssemos de boa-fé, já as tínhamos suspendido quando há greves a decorrerem em período de plenas negociações".

"O que é normal e que, quando há negociações, as greves estão suspensas. Mas temos consciência dos problemas e, sobretudo, das propostas que temos para apresentar. Queremos um novo modelo de concurso que resolva estruturalmente um problema da carreira, acabando com professores de casa às costas anos a fio", começou por indicar.

Para António Costa, os professores têm de possuir uma estabilidade em termos de local de trabalho e, por outro lado, importa "acabar com o elevadíssimo nível de precariedade que existe na carreira dos professores".

"Temos também de resolver problemas que surgem relativamente a ultrapassagens nas colocações e reduzir a burocracia que neste momento está associada ao exercício da profissão. São quatro objetivos que constam do Programa do Governo", acentuou.

Na questão das carreiras, o líder do executivo adiantou que serão apresentadas pelo ministro da Educação aos sindicatos propostas referentes aos acessos aos quinto e sétimo escalões -- escalões onde há uma limitação por quotas, "como acontece em toda a administração pública".

"Vamos ter propostas relativamente a esses dois passos na carreira", reforçou.

Interrogado sobre medidas com impacto orçamental reivindicadas pelos sindicatos, como a contagem integral do tempo de serviço dos professores, incluindo anos anteriores aos seus governos, António Costa sinalizou um afastamento, retomando a tese de que "não se pode dar um passo maior do que a perna".

Neste ponto, o primeiro-ministro começou por dizer que a vinculação "tem impacto orçamental, visto que a partir do momento em que os professores deixam de ser precários são reposicionados, contando-se todo o tempo de serviço efetivamente prestado -- e o vencimento altera-se significativamente".

"Tem impacto orçamental muitíssimo significativo, assim como tem impacto orçamental o facto de se ter descongelado as carreiras -- carreiras que estiveram congeladas durante muitos anos até 2018 e, desde aí, 90% dos docentes já progrediram pelo menos dois escalões", frisou.

Ainda em defesa da sua tese, o primeiro-ministro sinalizou que "todos os anos há professores a progredirem".

"Em 2018, quando descongelámos as carreiras deixámos também a garantia que o fazíamos com conta, peso e medida para garantir que nunca mais seria necessário congelar a carreira. Ter uma carreira muito bem desenhada, que cria grandes expectativas e depois o Estado não tem condições de a assegurar gera uma enorme frustração. E parte da frustração que hoje existe resulta de expectativas que não foram cumpridas", advogou.

Em resposta às reivindicações para a contagem total do tempo e serviço, António Costa alegou que "não pode resolver o passado", mas pode e deve "corresponder àquilo que é necessário no presente e garantir que no futuro não se repetem situações de congelamento".