Madeira

Porto Santo aprova Fundo Municipal de Emergência Social

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Foi aprovado, na última reunião de Câmara do Município do Porto Santo, o Fundo Municipal de Emergência Social (FMES) por unanimidade, com os votos a favor da coligação 'Acredita Porto Santo', do Partido Socialista e do UNE.

O FMES prevê, através do gabinete de intervenção social da câmara municipal, pôr em prática medidas de apoio social às pessoas em situação de pobreza ou risco de exclusão social. Uma medida que tem como objectivo primordial proporcionar às pessoas, singulares ou famílias, melhores condições de vida e igualdade de oportunidades, para que lhes seja possível realizar uma cidadania plena.

"Dado o actual contexto socioeconómico, agravado com a pandemia, observou-se que aumentaram substancialmente, os níveis de pobreza, sendo que, a intervenção junto das pessoas mais vulneráveis é cada vez mais premente e inadiável, para que possa existir uma diminuição das disparidades sociais e económicas que existem no nosso concelho", expôs Nuno Batista. Assim, surge o Regulamento do Fundo Municipal de Emergência Social, na autarquia do Porto Santo, o qual pretende a definição de regras e de critérios para a prestação de apoio financeiro, de carácter urgente e inadiável, a agregados familiares e a pessoas individualizadas, que vivam em situação económico social de emergência, sendo mais um instrumento para as atribuições do município no domínio da acção social.

Para a vereadora da parte da acção social, Mariana Vasconcelos ‘’quem pede apoio à câmara são, essencialmente, famílias que procuram uma resposta para o seu problema, que pode ser a incapacidade de pagar a renda de casa, de adquirir os seus medicamentos e nalguns casos que lhes sejam garantidas as necessidades básicas".